Governo Lula abre caminho para viabilizar apoio cultural às rádios comunitárias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em setembro, uma instrução normativa que autoriza apoio cultural às rádios comunitários do país.

Atualmente, há cerca de 5 mil rádios comunitárias no país que atuam contra os “desertos de notícias”, que impacta 26,7 milhões de pessoas que vivem em 2.712 cidades sem qualquer veículo de comunicação local, segundo relatório do Atlas da Notícias.

A Instrução Normativa nº2, de 14 de setembro de 2023, dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM, e dá orientações complementares.

A instrução normativa autorizada “a veiculação de publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, mediante remuneração, em canais comunitários e universitários distribuídos por prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado, disposto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011”.

Segundo o governo, a IN corrige uma mudança ocorrida a partir do governo golpista de Michel Temer, quando a Secom foi desautorizada para anunciar em emissoras de TV comunitárias, o que acontecia até o governo Dilma Roussef.

A iniciativa do governo é considerada ilegal pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que ameaça judicializar caso o governo não recue.

Para o governo, no entanto, o fortalecimento do caixa das emissoras comunitárias visa ampliar a democratização da comunicação.

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Ouvida pela Agência Brasil, em agosto, a jornalista Taís Ladeira afirma que os veículos comunitários preenchem a ausência de comunicação nos rincões do país.

“A rádio comunitária também tem o papel de regionalização da produção, de falar sobre os problemas da sua comunidade para a própria comunidade”, disse Ladeira, que é membro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc).

Ela defende mais investimentos para esse tipo de rádio a fim de que os projetos que nascem com intenção de prestar serviço à sociedade tenham sustentabilidade. Além de mais incentivos e investimentos, a jornalista entende que é fundamental proporcionar parcerias não onerosas com universidades, por exemplo, para capacitar quem trabalha no veículo.

Já o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jeremias dos Santos, lembra que não há integração total do país e o rádio ainda faz o papel fundamental de proporcionar comunicação cidadã.

“Hoje, quase 2 mil municípios ainda não têm uma emissora comunitária. Então, depende de o Estado brasileiro acelerar esse processo”. Para ele, são necessárias emissoras de rádios em comunidades indígenas e quilombolas para levar serviços e reduzir a desinformação.

Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Ferro Jr entende que o Estado deve facilitar e impulsionar a produção local de informações, mas as dificuldades passam pela falta de sustentabilidade dos negócios.

“É necessário habilitar a mídia alternativa no Brasil para ter direito a recursos de propaganda e de incentivos. Para isso, precisam estar no cadastro”. O dirigente avalia que esse cadastramento poderia ser mais facilitado, de forma mais prática e rápida, o que não acontece ainda.