Em meio aos ataques ao STF, Pacheco fala no fim da reeleição para presidente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o parlamento vai debater o fim da reeleição para presidente da República. A fala dele foi interpretada como uma forma de atenuar as ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de uma jogada política envolvendo a sucessão para o comando da Casa.

Na quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação e aprovou, em 42 segundos, projeto que diminuiu poder do STF e estabelece mandato de oito anos para os ministros.

Nos bastidores, magistrados da corte e parlamentares avaliaram que Alcolumbre usa o STF como isca para atrair apoio dos bolsonaristas à sua pretensão de voltar a presidir o Senado.

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O senador amapaense não teria encontrado unanimidade em sua candidatura em partidos como MDB e PSD, que estão entre as maiores bancadas da Casa. Outros como o PT também não fecharam posição.

Com esse quadro, Alcolumbre procurou Bolsonaro para obter apoio e assumir a pauta dos bolsonaristas mais radicais, entre as quais, o ataque aos ministros do STF que estão julgando os responsáveis pelos atos golpistas do 8 de janeiro.

“Daqui a pouco nós vamos discutir o instituto da reeleição do Brasil, coincidências de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição”, disse Pacheco depois da solenidade em homenagem aos 35 anos da Constituição.

O presidente do Senado considerou que as ideias postas atingem o poder executivo, mas que não afrontam aquele poder.

“São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer e aqui é a casa do povo e nós somos votados pra isso. Somos os legítimos representantes da sociedade, que interessa ao Judiciário, que interessa ao Executivo, mas que são decididas no Legislativo”, afirmou.

Sobre a decisão da CCJ, Pacheco disse não haver qualquer crise entre os poderes. Ele considerou “ser natural e não constituir qualquer afronta ou enfrentamento ao Poder Judiciário ou ao Supremo Tribunal Federal” debater alterações com relação aos tribunais superiores. 

“Então, quando se fala nessa pauta que interessa o poder judiciário, como é das decisões monocráticas que foi aprovada na Comissão de Constituição e a própria discussão sobre o tempo fixo de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, basta identificar as ideias individualizadas. É interessante termos uma regulação com relação as decisões democráticas, para que o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, [possa] prevalecer. Não é nada irracional”, justificou.