Senado vota projeto que cria o programa emergencial Desenrola Brasil
A matéria precisa ser votada, uma vez que a Medida Provisória que criou o programa emergencial perde validade nesta terça-feira (3)
Publicado 02/10/2023 12:20 | Editado 03/10/2023 11:58
Os senadores votam nesta segunda-feira (2), em plenário, o projeto de lei que cria o “Desenrola Brasil”. A matéria precisa ser votada, uma vez que a Medida Provisória que criou o programa emergencial perde validade nesta terça-feira (3).
O Desenrola permite que os devedores voltem a ter condições de adquirir novas operações de crédito. São beneficiados quem contraiu dívidas que tenham sido negativadas no período de 1°/1/2019 a 31/12/2022.
A matéria será o único item da pauta na sessão que começa pela tarde. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou os parlamentares logo após a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última quinta-feira (28).
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A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas até 31 de dezembro deste ano.
Na semana passada, a pasta concluiu o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias.
São pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil reais.
Poderão ser negociadas conta de luz, água, varejo, educação, entre outras. A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil reais, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento.
“Encerramos uma etapa importante do Programa Desenrola: justamente o momento em que os credores se habilitam na plataforma e oferecem os descontos a partir dos mínimos estabelecidos no edital do programa. Cada credor foi convidado a não só a subir o crédito na plataforma, mas, caso a caso, CPF por CPF, oferecer um desconto próprio para cada pessoa. Estamos falando aqui de 32 milhões de CPFs”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.