MPF investiga vínculos históricos do Banco do Brasil com o tráfico de escravos

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil público para investigar a ligação histórica entre o Banco do Brasil (BB) e o tráfico de pessoas negras escravizadas durante o século 19.

A notificação enviada ao banco nesta quarta-feira (27), solicita esclarecimentos sobre a postura da instituição em relação, não só a esse passado, mas também em relação ao:

• tráfico de pessoas negras escravizadas;
• existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história;
• informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e a relação delas com o banco;
• informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão, e;
• iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.

A motivação para o inquérito veio de um documento apresentado por 15 professores e universidades de várias universidades brasileiras e estrangeiras, focando especificamente no papel do BB no contexto de escravização ilegal. Um encontro entre dirigentes do banco e historiadores está marcado para o dia 27 de outubro, na Procuradoria da República no Rio.

Os historiadores destacam que a escravidão e a formação do banco estavam intrinsecamente relacionadas. A criação do Banco do Brasil, em 12 de outubro de 1808, tinha o intuito de resolver a escassez de crédito e de moeda no Império Português, mas mais tarde passou a envolver-se principalmente no financiamento público. Dados fornecidos por historiadores indicam que o banco obtinha recursos através da tributação de embarcações envolvidas no tráfico de pessoas escravizadas, e destacam que o capital do banco provinha da economia da época, que tinha um papel central na escravidão e no comércio de escravos.

Além disso, evidências apontam para a associação de fundadores e grandes acionistas da instituição com o contrabando de escravos. A intenção do inquérito é entender essa relação histórica e considerar formas de peças simbólicas ou monetárias.

Banco do Brasil

Em nota, o Banco confirma a necessidade de uma reflexão contínua sobre a história do país e sua ligação com a escravidão. “Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.”  

O banco vê as reparações históricas como uma responsabilidade partilhada pela sociedade como um todo e tem tomado medidas para contribuir para esta causa. Citou um protocolo de intenções assinado em julho com o Ministério da Igualdade Racial para apoiar ações destinadas a superar a discriminação racial e promover a inclusão e o empoderamento das mulheres negras. Entre os objetivos do acordo estão:

• a promoção do ingresso de jovens negras no mercado de trabalho; 
• a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais; 
• ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras e o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero

O banco também mencionou seu papel como embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos dentro da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas: “Ela Lidera 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que mobilizam as empresas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Banco do Brasil finalizou seu comunicado reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade racial e expressando sua disposição em cooperar com o MPF “para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.

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com informações da Agência Brasil