Eleições para Conselho Tutelar ocorrem no domingo em todo o país

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem no domingo (1º de outubro) de forma unificada em todo o País. O horário de votação é das 8h às 17h em pontos da cidade sempre próximos às sessões eleitorais do cidadão. O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios. Serão 30.500 conselheiros eleitos em todo o país.  

Os conselheiros tutelares são defensores dos direitos humanos remunerados pelo poder público com a responsabilidade de contribuir para a efetiva proteção de crianças e adolescentes em cada município do país.

As urnas eletrônicas serão cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares, que acontecerá no mesmo dia em todos os municípios do Brasil.

São eleitos como titulares os cinco candidatos mais votados para cada um dos conselhos tutelares, mais os respectivos suplentes para um mandato de quatro anos (2024-2027). Os eleitos recebem salário em média de R$ 4 mil mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.

Os concorrentes devem apresentar documentação, comprovar experiência em trabalhos com o público infantojuvenil, passar por provas de habilidades específicas, redação e participar de cursos preparatórios.

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados.

Como votar

Pessoas a partir dos 16 anos, que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais, podem votar no Conselho Tutelar onde têm o seu título. Para votar, é preciso:

1.  Apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
2. Tal qual nas eleições presidenciais, para validar o voto será necessário realizar o procedimento de colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar ao FIM.

A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.

Sobre os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos, que têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Especialistas em direito da infância e da adolescência, recomendam que os eleitores levem em consideração o currículo dos candidatos e das candidatas, e deem preferência às pessoas que tenham experiência e compromisso com a defesa dos direitos humanos e, em especial, de crianças e jovens. Devem lembrar também que a intolerância — racial, de gênero, religiosa, ambiental — está entre as causas da violência e das injustiças, com graves repercussões no segmento infantojuvenil.

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Onde e em quem votar?

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Abaixo os links para algumas localidades.

Acre

Na capital do Acre são 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da capital. Veja abaixo a lista de sessões eleitorais e a lista de candidatos neste link.

Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro

Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas

Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze

Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco

Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque

Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês

Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila

Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo

Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim

Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate

Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves

Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial

Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho

Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.

Alagoas

Em Maceió, são 50 eleitos para dez conselhos. A informação das candidaturas foi divulgada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), páginas 59 a 62.

Amapá

Em Macapá, são 63 candidatos para 30 vagas. Veja os locais de votação em Macapá – Zona Oeste, Zona Sul, Zona Norte.

Amazonas

Em Manaus, ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares, o que é menos do que o necessário. Deve ocorrer novo pleito mais para a frente. Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. 

A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível neste link  

Bahia

Em Salvador, a lista de candidatos pode ser encontrada neste link e aqui também e os locais para votação estão aqui

Ceará

A Prefeitura de Fortaleza divulga os 89 locais de votação. No site do TRE-CE é possível ver locais de todo o estado. Também é possível entrar em contato pelo número 148.

Distrito Federal

Nesta lista, é possível conferir todos os candidatos do Distrito Federal, Os locais podem ser vistos aqui.

Espírito Santo

Em Vitória, os locais de votação podem ser consultados aqui, mas a Prefeitura não publicou lista de candidatos.

Goiás

Todos os locais de votação do Estado e candidaturas podem ser encontradas no seguinte link

Maranhão

Ao todo serão 161 candidatos que disputarão 50 vagas em São Luís. Veja aqui as candidaturas de cada região da capital.

Mato Grosso

Em Cuiabá, a lista de locais está aqui para eleger entre 105 candidaturas listadas aqui

Mato Grosso do Sul

Com 56 locais de votação Campo Grande para eleger para cinco conselhos. A lista completa dos locais de votação pode ser conferida aqui. Serão 25 novos conselheiros eleitos entre 113 candidatos. Apesar de haver aqui a relação de candidatos, não se sabe quem são os de cada região onde os conselhos estão instalados.

Minas Gerais

Cerca de 2 milhões de aptos a votar. Esse é o décimo processo de escolha dos conselheiros na capital. Serão eleitos 54 entre 112 candidatos para atuar nas noves regionais da capital mineira.

As sessões de votação e candidaturas da capital mineira podem ser consultadas neste link.

Pará

Em Belém, serão eleitos 40 novos conselheiros dentre 258 candidatos em 61 espaços da cidade, entre eles estão escolas municipais e estaduais. 

Para saber quem são os candidatos, clique aqui e para conhecer os polos de votação clique aqui.

Paraíba

Em João Pessoa, os locais de votação estarão disponibilizados em 35 (pontos distribuídos em sete regiões de atuação. A disputa conta com um total de 57 candidatos considerados aptos. Clique aqui e confira todos os endereços. Os nomes de todos os candidatos estão aqui.

Paraná

No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses. Eles devem ter dedicação exclusiva ao cargo e em Curitiba, por exemplo, o salário de um conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.

Para buscar informações sobre candidatos e locais de votação acesse aqui a relação de Conselhos Tutelares distribuídos em todo o estado do Paraná, e aqui informações específicas sobre a eleição em Curitiba.

Pernambuco

Em Recife, são 149 colégios eleitorais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade, com 40 novos membros eleitos. Os locais de votação podem ser encontrados aqui e as candidaturas podem ser conhecidas aqui

Piauí

Em Teresina, são 73 candidatos para 35 vagas.A lista de candidatos da capital pode ser conferida aqui, mas também  confira os locais de votação

Rio de Janeiro

Os locais de votaçnoa na capital podem ser vistos no seguinte link https://eleicaoctca.pcrj.rio/ ou conforme comunicado no D.O. Rio, em 26/09/2023. Nos links abaixo é possível ver as listas dos candidatos a conselheiros tutelares com nomes, números, fotos e redes sociais.

Candidatos: CT-01 a CT-10 e Candidatos: C T-10 a CT-19

Rio Grande do Norte

Em Natal, são 20 conselheiros eleitos dentre 72 candidatos. Os lugares de votação podem ser consultados através do WhatsApp (84  3654-5050). No entanto, não foi divulgada lista completa de candidatos.

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, é possível encontrar os locais de votação aqui e os candidatos homologados, aqui

Rondônia

Em Porto Velho, os locais para votação estão listados aqui. A lista de candidaturas pode ser conhecida aqui e aqui

Roraima

Roraima deverá eleger 85 conselheiros tutelares, 15 em Boa Vista e 5 em cada município do interior. A capital tem 62 candidatos concorrendo ao pleito para 15 vagas titulares e 30 reservas.

No caso do município de Boa Vista, os locais de votação estão listados na publicação do dia 1º de setembro de 2023, com retificação de 01 seção na publicação do dia 05. Ao todo, são 74 locais de votação espalhados pela capital.

Ainda conforme o MPRR, no dia da eleição, estará disponível o disk eleitor: 21217090 para sanar qualquer dúvida sobre os locais de votação.

Santa Catarina

Em Florianópolis, serão eleitos 20 conselheiros dentre 30 candidatos.

Os candidatos estão relacionados aqui e os locais aqui

São Paulo

A eleição na cidade de São Paulo tem 1.240 candidatas e candidatos habilitados para 260 vagas. São 325 pontos de votação distribuídos pela cidade. A lista com os locais e os nomes e números de candidatos está disponível neste link. A localização dos conselhos pode ser consultada no seguinte link.

Sergipe

Em Aracaju, a lista de locais de votação está aqui  Candidaturas de todo o estado podem ser encontradas aqui.

Tocantins

Em Palmas, os eleitores terão à disposição 20 locais de votação para escolher dentre os 52 candidatos. Clique aqui para ver os detalhes. Também é possível ver a lista de candidatos aqui