CNJ investiga Moro e magistrados do TRF-4 por violações

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar contra:

• Sérgio Moro, senador e ex-juiz da 2.ª Vara Criminal de Curitiba;
• Loraci Flores de Lima, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4);
• João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF-4;
• Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4;
• Gabriela Hardt, juíza federal do TRF-4.

A determinação foi feita na última sexta (22). Segundo relatório, como informa o CNJ, com “a correição e análise de processos inspecionados, encontrou-se uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba”.

Pesam contra Moro e Hardt “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência”, com dispensa do devido processo legal em decisões de repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras, de 2015 a 2019, quando a empresa era investigada nos Estados Unidos.

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Salomão ainda aponta contra Moro indícios de atuação “na magistratura com fins político-partidários”, situação proibida pelo CNJ.

Quanto aos três desembargadores as apurações são individuais e devem apurar recurso da Petrobras contra decisão da Operação Lava-Jato que previa repasse de R$ 43 milhões ao FUNPEN e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo encontra-se parado nos gabinetes dos desembargadores.

Descumprimento

Outra reclamação atinge novamente Loraci Flores de Lima, além do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também pertencentes ao TRF-4.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar por descumprimento de ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu ação contra o juiz federal Eduardo Appio – alvo de 28 pedidos de suspeição âmbito da Operação Lava-Jato.

A decisão do ministro suspendeu as ações contra o juiz federal. A Oitava Turma do TRF-4 havia anulado todos os atos de Appio na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba sobre a Operação.

De acordo com Salomão, a atuação dos magistrados do TRF-4 se insere como “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” em ação “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.”, situações que atentam contra o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura.

O corregedor aponta que no caso de Loraci Flores de Lima há o agravante dele ser irmão de delegado da Polícia Federal com grande atividade Operação Lava-Jato e ter se declarado suspeito apenas onde entendia que o familiar atuou. No entanto, réus da Lava-Jato apontavam possível parcialidade do desembargador. Os envolvidos têm 15 dias para se defenderem quanto à reclamação disciplinar.

*Informações Agência CNJ de Notícias