Caso Robinho: ministro do STJ rejeita enviar novo recurso ao Supremo

Nesta quarta-feira (20), o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso extraordinário feito pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a necessidade do governo da Itália fornecer a íntegra traduzida do processo que condenou o atleta a 9 anos de prisão por estupro.

O órgão já havia negado pedido de mesma natureza em julgamento realizado no dia 16 do mês passado.

O Ministro Og Fernandes argumentou que o caso ainda está em tramitação e, portanto, não pode ser enviado ao STF. “Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu.

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A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi apresentado na condenação proferida pela Justiça italiana. O caso envolve um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo da Itália.

Robinho foi condenado em três instâncias na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013, resultando em uma pena de nove anos de prisão.

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Inicialmente, a Itália havia solicitado a extradição do ex-jogador, porém, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o que levou o país europeu a exigir a transferência de sua sentença. O tribunal analisa agora se a condenação pode ser feita no Brasil.

Como parte do processo, Robinho entregou seu passaporte ao STJ em março deste ano, por ordem do Ministro relator do caso, Francisco Falcão, após um pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para evitar que ele saísse do país.

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Relembre o caso

O ex-atacante Robinho, de 37 anos, foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão junto a outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália.

Segundo as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Porém, Robinho e os demais condenados alegam que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu às audiências da Justiça italiana.

Em 19 de janeiro deste ano, o jogador teve a condenação confirmada pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.

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com agências