Estabilidade dos servidores permanece com a reforma administrativa

Um tema que causa apreensão em grande parte dos servidores públicos do país e também dos ‘concurseiros’ diz respeito à estabilidade no serviço público. No entanto, a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, fez questão de acalmar os servidores e disse em entrevista ao Estadão, nesta terça (19), que a reforma administrativa trabalhada pelo governo irá preservar a estabilidade.

Segundo a ministra, a estabilidade mais do que proteger o servidor “protege o Estado”, uma vez que preserva quem zela pelo bem público. Ela utilizou exemplo dado pela ministra Simone Tebet, em que aponta o caso da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre pandemia de Covid-19, situação em que muitos servidores denunciaram malfeitos por causa da estabilidade, caso contrário não o fariam por medo de perseguição e risco de perderem seus empregos.

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Conforme Dweck, a reforma deverá ocorrer por meio de Projeto de Lei e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na sua observação, mesmo que não se mexa na estabilidade é possível adotar critérios de desempenho e de avaliação do trabalho.

Por fim, a ministra aproveitou para dizer que os impactos fiscais da reforma estão previstos no novo marco fiscal e reiterar críticas ao congelamento de salários e de concursos que ocorreu nos governos Temer/Bolsonaro, o que classificou como “reforma silenciosa” do Estado e que tem causado hoje prejuízos como a falta de servidores em muitas frentes. Tanto que o governo federal planeja o Concurso Nacional Unificado para preencher 8 mil vagas. Pela dimensão do concurso, está sendo chamado de o “Enem dos Concursos”.