Lula antecipa a estados e municípios R$ 12,3 bi por perdas com ICMS e FPM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela gestão Bolsonaro.

Numa medida eleitoreira, o governo passado limitou as alíquotas estaduais sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, o que resultou na queda de arrecadação.

Lula também decidiu pagar uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação de julho, agosto e setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos FPM do que o valor de 2022. O governo federal mandou uma medida para que o Congresso Nacional garanta isso. É o prefeito que sente, na ponta, os problemas da população. Contem com nosso governo”, disse o presidente nas redes sociais.

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A compensação das perdas no ICMS será feita por meio do projeto de lei complementar, de autoria do governo, que deve ser vota nesta quarta-feira (12), no plenário da Câmara, em regime de urgência.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que Lula autorizou que o governo federal trabalhe junto ao Congresso as duas medidas de auxílio direto a estados e municípios.

“Esse projeto estabelecia a compensação de R$ 27 bilhões até 2026. O presidente nos autorizou discutir com o relator para incluir no relatório uma antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano, o que significa R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Cerca de 25% vão para os municípios. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, afirmou Padilha.

De acordo com o ministro, após a aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente a compensação é imediata.

Ele também falou sobre a negociação em torno do FPM. “A segunda medida é que nesse relatório do projeto entre um artigo que garanta a compensação da queda do FPM em julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja: uma parcela extra do governo federal que compense essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações nas áreas de saúde e habitação”, disse o ministro.

Fake news

Em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira (13), o relator do projeto, Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que, ao contrário do que dizem as fake news espalhadas por bolsonaristas, não houve redução dos repasses do FPM em 2023 na comparação com 2022, mesmo com a queda de arrecadação dos municípios em julho, agosto e setembro.

“Esse recurso a mais do FPM é necessário porque, em julho, agosto e setembro, apesar de, no ano, não ter queda, mas, nesses três meses, a queda dos valores repassados pelo FPM foi muito grande, também em razão de medidas adotadas no ano passado, na véspera da eleição. Algumas que inflaram a arrecadação e outras que diminuíram a arrecadação que têm impacto apenas neste ano de 2023”, explicou o relator.