Governo lança grupo de trabalho para elaborar plano de igualdade salarial

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído para criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Para além do que indica seu nome, o plano também deverá se debruçar sobre outras questões que envolvem o combate às desigualdades de gênero. 

Estarão em pauta, além do aspecto remuneratório, as condições e o ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, além de aspectos étnico-raciais.

Ao falar sobre a iniciativa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou que avanços na criação de mecanismos que buscam estabelecer a igualdade de gênero, como a Lei 14.611/23, são frutos “da luta histórica das mulheres, em especial das trabalhadoras que atuam no movimento sindical”. Ela também salientou que o plano deverá “olhar para todas as mulheres em suas múltiplas diversidades”. 

Sobre a atuação do governo nesse campo, a ministra destacou o foco no cumprimento do marco legislativo dos direitos da mulher no trabalho; a problematização relativa à sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado que recaem sobre as mulheres e a desnaturalização da divisão sexual do trabalho. “O projeto político do governo do presidente Lula não é neutro frente às barreiras cotidianas que geram desigualdades na vida das mulheres brasileiras”, salientou. 

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Cida lembrou que a vida profissional das mulheres “é permeada por escolhas e mediações para compatibilizar o tempo diário destinado à área profissional e também para a realização de uma enorme quantidade de tarefas. Alguns desses trabalhos, apesar de serem feitos todos os dias e custarem horas de dedicação e esforços, muitas vezes não são vistos como trabalho”. 

Para ela, essa mediação obrigatória imposta à carreira das mulheres é também uma “grande geradora de desigualdade salarial e laboral”, uma vez que “a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados faz com que as mulheres ocupem funções de menor qualificação, postos de trabalho mais precarizados e informais e leva à menor presença das mulheres nos cargos diretivos e gerenciais”. 

Como forma de enfrentar essas discrepâncias e aumentar a autonomia das mulheres, Cida apontou algumas das medidas que considera como as mais importantes do governo: as escolas de tempo integral, a lei de igualdade salarial, o pagamento do piso salarial da enfermagem, a instalação do GTI responsável pela elaboração da Política Nacional de Cuidados e o envio de mensagem ao Congresso pela ratificação da Convenção 190 da OIT — que trata do enfrentamento de toda forma de violência nos espaços de trabalho — e da Convenção 156, que garante o atendimento das necessidades das pessoas com responsabilidades de cuidado familiar. 

“A instalação deste GTI é mais uma iniciativa no campo na promoção da autonomia econômica das mulheres. Esse grupo deverá refletir sobre o conjunto das trabalhadoras, considerando sua diversidade, sua pluralidade e especialmente a complexidade dos vínculos trabalhistas e das relações de trabalho”, declarou Cida. Também fará parte do escopo do grupo a construção de bases estatísticas e a atenção às demandas que surgem dos processos participativos do governo e junto à sociedade civil. 

Setores público e privado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lembrou que embora não haja diferença salarial dentro de uma carreira no setor público, ainda existem diferenças importantes entre mulheres e homens. Ela lembrou que as mulheres são maioria no setor público em geral e “isso acontece porque nos estados e municípios estão as carreiras mais associadas às mulheres, principalmente aquelas da área dos cuidados, como saúde e educação”. Por outro lado, são também essas funções que concentram os menores salários do setor público. 

Além disso, ela chamou atenção para o afunilamento que vai acontecendo à medida que aumenta a posição ocupada no serviço público. “No caso do setor público federal, as mulheres são 45% do total, mas em torno de 35% dos cargos de liderança”, afirmou. Tal situação se intensifica ainda mais no caso das mulheres negras. 

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Por isso, entre as medidas que tem buscado tomar no âmbito do serviço público federal estão os trabalhos de motivação e de formação para lideranças femininas e o GT de enfrentamento ao assédio e à discriminação, entre outras. 

Na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “além da falta de responsabilidade, sensibilidade e visão por parte do capital, há ainda a falta de comprometimento, do conjunto da sociedade, em estabelecer de fato a igualdade de oportunidades”. 

Ele afirmou que não basta haver a lei da igualdade salarial; é preciso que ela seja efetivamente aplicada e produza efeitos. “Se não houver um processo militante, com disciplina, com responsabilização, nós não vamos conseguir. O desafio é transpor essas barreiras para poder chamar atenção e a responsabilização, lá na ponta, do empregador”, explicou.

Marinho defendeu o envolvimento do conjunto da sociedade, além da necessidade de “fazer valer a força e a mão pesada do Estado brasileiro — no caso, na nossa capacidade de fiscalização e autuação de quem não cumprir rigorosamente a lei”.