Justiça suspende material pedagógico com erros em São Paulo

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante na área da educação, determinando a suspensão da distribuição de material didático digital elaborado pela Secretaria Estadual de Educação. A medida, que atendeu a um pedido da deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), foi motivada pela identificação de graves erros factuais nos slides que estavam sendo utilizados pela rede estadual de ensino. A juíza Simone Casoretti, responsável pela decisão, deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria cumpra a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Um dos erros que chamou a atenção foi a afirmação equivocada de que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na realidade, a lei que aboliu a escravidão no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Além disso, o material também continha informações incorretas, como a alegação de que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água e que a cidade de São Paulo tem praias.

A juíza Simone Casoretti ressaltou a importância de corrigir esses erros, afirmando que “da leitura dos documentos, é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos”.

Essa decisão judicial é parte de um contexto maior, onde o governo estadual planejava usar apenas o material digital elaborado por eles para os estudantes do 6º ao 9º ano, deixando de lado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). No entanto, outra decisão judicial anterior já havia determinado que o governo não poderia utilizar exclusivamente o material digital, o que levou a Secretaria Estadual de Educação a voltar a usar os livros do PNLD na rede de São Paulo.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que existe há mais de 85 anos, é uma política do Ministério da Educação com adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. Segundo o MEC, a permanência no programa é voluntária, com escolha das obras por meio de um chamamento público, de forma transparente e isonômica. Os livros são avaliados por professores, mestres e doutores, e as escolas têm a liberdade de escolher os materiais mais adequados à sua realidade pedagógica.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por sua vez, informou que todas as incorreções apontadas já foram corrigidas, os materiais utilizados em sala de aula foram substituídos e que estão trabalhando para melhorar o material didático, incluindo a formação de um mutirão para revisar todas as aulas disponibilizadas para a rede no segundo semestre.

Coleção de recuos

No entanto, as polêmicas em torno da gestão da Secretaria de Educação de São Paulo não se limitam aos erros no material didático. O secretário Renato Feder, que assumiu o cargo em novembro de 2022, enfrentou uma série de desgastes, incluindo a tentativa de implementar um material 100% digital nas salas de aula e a compra de livros digitais sem licitação. Além disso, sua ligação com uma empresa que possui contratos com o governo estadual gerou questionamentos sobre conflito de interesse.

Feder, que antes atuava como CEO de uma grande empresa de eletrônicos, assumiu a Secretaria de Educação com a promessa de elevar a qualidade da educação no estado. No entanto, suas ações têm gerado controvérsias e críticas por parte de professores e especialistas, que destacam a falta de diálogo com a rede de ensino e o foco excessivo em medidas de controle, como a instalação do aplicativo “Minha Escola” nos celulares dos professores sem consentimento. Ele já vinha de polêmicas semelhantes na gestão da educação no Paraná.

Apesar dos recuos e críticas que acumula, Renato Feder continua no cargo e busca estabelecer metas ambiciosas para a educação estadual, incluindo a melhoria dos indicadores no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Esta foi outra turbulência, quando a gestão anunciou a expulsão dos alunos mais faltosos, como estratégia para melhorar os indicadores das escolas.