Aprovada a urgência do projeto Desenrola e teto rotativo do cartão de crédito

Por 360 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para a votação do projeto do programa Desenrola e que limita a 100% os juros rotativos do cartão de crédito.

A expectativa é que o mérito seja votado ainda nesta semana, que tem o feriado na próxima quinta-feira (7). Com a urgência, o projeto será apreciado diretamente no plenário.

O Desenrola é um programa emergencial para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados.

Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.  

O programa foi enviado ao Congresso pela Medida Provisória (MP) 1176/23, que teve o conteúdo incluso no texto do projeto de lei 2685/2022, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que estabelece limites para os juros do cartão de crédito.

Ao encaminhar votação favorável, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), lembrou que o projeto é o cumprimento de um dos compromissos de campanha do presidente Lula.

“É importantíssimo não apenas para os setores médios, mas principalmente para o setor popular. Agora em setembro, vai entrar a segunda fase para desanuviar as dívidas de quem ganha até dois salários mínimos”, afirmou a parlamentar.

Juros rotativos

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da matéria, afirmou que o programa é uma medida inovadora do governo Lula, que já está permitindo, uma vez que a MP passa a valer assim que é editada, as pessoas renegociarem suas dívidas “e voltem a ter plenamente uma vida financeira”.

O relator explicou que o texto também trata da limitação em 100% dos juros rotativos do cartão de crédito. Ele considerou essa medida urgente e necessária para pôr fim a “extorsão que está acontecendo país”.

“Hoje temos juros abusivos, juros muito altos, na média de 440% ao ano, que precisam de fato de uma limitação. O Brasil é um dos países que mais cobra juros no cartão de crédito, fazendo com que as famílias, as pessoas voltem a se endividar e não consigam pagar. Acaba virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”, observou Alencar.

No seu parecer, o relator incluiu no seu parecer a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão.

Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida. “Com essa concorrência, o consumidor pode ser beneficiado com uma redução dos juros ainda maior”, defendeu.