Governo propõe políticas para atender 230 mil em situação de rua

O governo federal está desenvolvendo um plano destinado à população em situação de rua, com cinco eixos principais. A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerca de um mês. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Cristina de Oliveira, mencionou que o plano abrangerá ações amplas e exigirá cooperação entre o governo federal, Estados e municípios, além de investimentos substanciais. 

Atenderá inicialmente mais de 230 mil pessoas em situação de rua, focando em áreas como habitação, enfrentamento à violência institucional, trabalho, saúde, cidadania e levantamento de perfil. A elaboração do plano envolve vários ministérios e órgãos do governo, e busca superar deficiências históricas nas políticas públicas para essa população.

“É uma população que há muitos anos está sofrendo com uma ausência sistêmica de políticas públicas e cujos números cresceram absurdamente”, justifica Rita.

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No fim de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que adoção de medidas específicas direcionadas a moradores em situação de rua, por parte dos três entes da federação. Para o governo federal caberá, por exemplo, implantar efetivamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). O ministro também proibiu o confisco de pertences e animais de estimações das pessoas em situação de rua, como a retirada forçada do local em que estas se encontram.

A PNPSR tem 14 objetivos, para garantir acesso a saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. O prazo dado por Moraes acaba no fim de novembro. De acordo com a secretária do MDCH, o plano é “bem mais robusto” que a decisão de Moraes.

Devido a parcela da população de rua que não acessa políticas públicas, e, portanto, não consta do Cadastro Único ou o Censo do Sistema Único da Assistência Social (Suas), o governo vai fazer um mapeamento por meio de dados do IBGE e Ipea, até o meio de 2024. Os dados preliminares apontam para uma população de 236,4 mil pessoas, numero que quase quadruplicou a população em situação de rua de 2015. O Ipea fala em 281 mil, em fevereiro.

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A dificuldade de alcançar uma precisão de dados, é justamente pelo fato das pessoas não terem domicílio fixo, o que torna fundamental soluções de moradia.

O ministro Silvio Almeida já havia apresentado algumas ideias do plano ao participar da Expo Favela Innovation 2023, na Cidade da Artes, no Rio de Janeiro.

Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua, o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego. Além disso, o ministério estabeleceu o Pop Rua – pontos nas cidades com serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo e banheiro.

“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, disse Almeida.

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Durante o mês de julho, o MDHC implementou a Operação Inverno Acolhedor – responsável por investir R$ 5 milhões na execução de convênios com apoio de municípios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para fornecer itens de proteção contra o frio intenso e, por conseguinte, prevenir óbitos causados pela baixa temperatura.