AGU se mostra favorável à exploração de petróleo na foz do Amazonas

Na terça-feira (22), um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), solicitado pelo Ministério de Minas e Energia, apontou que a falta AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) não é motivo para impedir a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá. Esta foi a justificativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – que tem a palavra final sobre o caso – para vetar a continuidade do licenciamento ambiental na área, solicitada pela Petrobras.

Enquanto o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, se opõe à exploração, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras defendem que seja realizado estudos técnicos sobre a viabilidade da exploração.

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O bloco de interesse é o FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá e a 500 km de distância da foz do Rio Amazonas.

A conclusão do parecer diz: “Ante o exposto, no regular exercício das competências conferidas pelo art. 41 da Lei Complementar n.º 73/1993 e art. 28 do Decreto nº 11.328/2023, e firme nas razões jurídicas aqui expostas, sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que (i) seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS; (ii) a manifestação conjunta corretamente expedida nos termos do art. 27 da Portaria Interministerial MME-MMA n.º 198/2012 não precisa ser reeditada para os blocos que foram arrematados na sua vigência”.

Com o parecer, abre-se uma nova rodada de debates sobre o tema. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se manifestou contrariamente ao parecer nesta quarta-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Para ela, não existe acordo quando se tem análises técnicas.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, falou Marina.

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De acordo com a reportagem do Poder360, a exploração em alto-mar na chamada Margem Equatorial já resultou na descoberta de mais de 11 bilhões de barris pela Guiana e de 4 bilhões por Suriname. O montante da Guiana representa 75% do total da capacidade atual brasileira, contanto com o pré-sal. A Guiana Francesa ainda não explora petróleo na região.

*Com informações Agência Brasil e Poder 360. Edição Vermelho, Murilo da Silva