Centrais Sindicais defendem a Contribuição Negocial

Está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de um projeto para uma Contribuição Negocial para os sindicatos. O Grupo de Trabalho do ministério tem participação de trabalhadores, empresários e do governo para definir um modelo em que trabalhadores e trabalhadoras em assembleia geral, amplamente convocada, definam anualmente um valor de forma negociada.

A proposta nada tem a ver com uma volta do Imposto Sindical, como a grande mídia tenta explorar.

Nesse sentido, as Centrais Sindicais emitiram uma nota (confira a nota completa ao final) em que explicam e defendem a Contribuição Negocial.

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No texto, assinado pelos presidentes das Centrais, é colocado: “O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.”

“A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono”, diz outro trecho.

Adilson desmente a grande mídia

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, denunciou a hostilidade da “mídia burguesa” sobre o debate quanto à Contribuição Negocial.

Matéria publicada na segunda-feira (21), no jornal O Globo, sugeriu que o projeto em discussão no Ministério do Trabalho prevê a volta do imposto sindical.

O título do texto traz “Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto”, afirmação que Adilson rebate: “isto não é verdade”.

O líder sindical explica que “o valor da Contribuição Negocial será definido democraticamente em assembleia geral pelos trabalhadores e trabalhadoras”, com sugestão de teto equivalente a 1% do salário anual.

“Teto não define o valor da contribuição, significa o percentual máximo que pode ser estipulado. O valor será definido livremente pelos trabalhadores e trabalhadoras em assembleia e a tendência é que seja fixado abaixo do teto”, explica. 

Para Adilson, “a mídia hegemônica pode dar uma contribuição positiva e honesta para este debate, mas para isto é preciso ser mais cuidadosa com a verdade dos fatos e se despir dos preconceitos que cultiva contra os representantes das classes trabalhadoras e as bandeiras e lutas do movimento sindical.”

Por fim, o presidente da CTB é categórico ao reforçar que a Contribuição Negocial não prevê a “volta do Imposto Sindical”, como afirma maliciosamente O Globo.

“O chamado imposto sindical era cobrado automaticamente do trabalhador, uma vez por ano, e descontado compulsoriamente dos salários. Diferentemente, a Contribuição Negocial deverá ser definida anualmente pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras em assembleia geral amplamente convocada, no âmbito das negociações coletivas”, completa Adilson. 

Confira a nota das Centrais Sindicais

Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos

Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.

O trabalhador sozinho, vale lembrar, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja de comércio, na prestação de serviços etc.

No Brasil este campo sindical foi prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro. Para restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos reparar o erro que foi a ofensiva antissindical. Ofensiva que tanto prejudicou o povo brasileiro, com o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do rebaixamento dos salários, do aumento da fome, da miséria e da violência em todas suas formas.

As melhores práticas internacionais mostram que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte, com ampla base de representação, com um sistema deliberativo para a negociação coletiva assentada na soberania das assembleias, que devem contar com a participação de todos (sócios e não sócios) que se beneficiam das negociações coletivas (acordos e convenções).

Não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical. Este imposto foi extinto! E isso não está em questão.

Com a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical, que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. Ou seja, ela não foi extinta, hoje ela é facultada. O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.

A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono.

É pela valorização do povo que lutamos! Para que todos tenham trabalho decente, direitos e sindicatos fortes e representativos!

São Paulo, 21 de agosto de 2023
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)