Aprovação do PL das Fake News requer discussão mais ampla, diz deputado

Afinal, por que o Projeto de Lei Nº 2630/2020, o PL das Fake News, ainda não foi à votação na Câmara Federal? Para o presidente da frente parlamentar da radiofusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), não se trata de rejeição ao conteúdo do texto, que teve como relator o também deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A pressão das Big Techs, com direito a muita desinformação, foi o fator decisivo para suspender a apreciação do projeto no plenário, prevista para junho.

“Faltou, naquele momento-chave de aprovação, que chegou a ser pautada, uma explicação um pouco maior das lideranças em relação ao relatório de fato que existia”, declarou Cezinha à CNN nesta quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, o PL foi “foi “mal interpretado por todos”.

“Colocaram muitas fake news em cima do projeto, que o demonizou. A maioria dos parlamentares que têm medo das redes sociais, das pressões das redes, acabou recuando e não aprovando”, afirma. De acordo com o deputado, as acusações contra a medida – em especial, a de que o texto atacava a liberdade de expressão – não se sustenta. “Na verdade, censura nós temos hoje. Dependendo do que você fala, as pessoas vão lá e censuram você em uma parte da rede social que, mesmo sendo uma minoria, às vezes, acabam influenciando os outros.”

O texto original foi dividido. A parte que trata de direitos autorais, por exemplo, virou um PL próprio, que está para ser votado pelos deputados. A seu ver, uma das demandas mais urgentes é regulamentar a internet, a exemplo do que ocorre com a televisão e a rádio. Da mesma maneira, esse conteúdo jornalístico, uma vez reproduzido, deve ser pago.

“Esta é uma mídia que tem concessão do governo e tem a obrigatoriedade de falar a verdade. Uma vez que você contrata, coloca no ar, a plataforma vai lá e divulga teu material, as plataformas e big techs têm que custear isso”, explicou.

O relatório de Orlando Silva propunha outras medidas, como proibir o uso de contas-robôs, obrigar os provedores a confirmarem a identificação dos usuários e responsáveis pelas contas, além de exigir a autorização prévia do usuário para inclusão em grupos de mensagens.

Na semana passada, em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, Orlando afirmou que caberá ao Colégio de Líderes definir a estrutura regulatória prevista no PL. De acordo com o relator, muitos deputados criticaram a ideia de criação de uma entidade autônoma.

Em outra frente, ganha força o PL 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que busca modernizar a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) à luz das redes sociais. Uma das propostas é viabilizar um mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos, um dos pontos polêmicos do PL das Fake News.

Na CCS, Orlando agregou que o “primeiro pilar” do projeto é justamente a liberdade de expressão. Usuários poderão apresentar recurso, de maneira mais ágil, contra a moderação de conteúdo feita pelas plataformas. Em contrapartida, as empresas também devem ter mais transparência.