Em decisão, STF vê conduta “ilícita e gravíssima” de Silvinei Vasques

A Polícia Federal prendeu nesta terça (9) o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no âmbito da operação Constituição Cidadã. O ex-comandante da PRF é investigado por interferência no segundo turno das eleições de 2022.

Em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, agentes da PRF abordaram 696 veículos por todo o país. Na região nordeste, 324 ônibus foram paralisados. A região deu 32 milhões (66,7%) dos votos do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-diretor, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que a conduta narrada pela Polícia Federal é “ilícita e gravíssima”.

“A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”, diz Moraes.

Segundo a PF, os crimes investigados incluem:
• prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever);
• violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos);
• impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral);
• ocultar, sonegar açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato (também crime eleitoral);
• e abuso de autoridade

A Polícia Federal encontrou provas de que as blitzes foram direcionadas contra a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os investigadores, os agentes encontraram imagens em celulares dos policiais rodoviários com o mapeamento das cidades onde Lula, no primeiro turno, teve mais de 75% no Nordeste.

Em mensagens, a PF localizou conversas em que agentes tratavam sobre a reunião da cúpula da PRF, na qual Silvinei Vasques teria determinado a operação no dia da eleição. A reunião teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turno.

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TCU deve exigir reembolso

A PRF gastou mais de R$1,3 milhão para executar a operação contra a eleição de 2022. O valor representa a soma total dos pagamentos feitos com efetivo e diárias de agentes de cada superintendência regional da PRF.

Em julho, o Tribunal de Contas da União abriu uma investigação para apurar o uso do dinheiro público em ações e operações da PRF no segundo turno. Segundo apuração do Valor Econômico, o TCU deve converter o inquérito um procedimento conhecido como “tomada de contas especial”, por meio do qual o TCU calcula todos os danos ao erário e condena os responsáveis a ressarcirem os valores, além de pagamento de multa e até inabilitação para o exercício de cargos públicos.