CPMI, reforma tributária, vetos: a agenda do Congresso após o recesso

O recesso parlamentar está perto do fim. Na próxima terça-feira (1/8), o Congresso Nacional retoma as atividades – e a agenda de deputados e senadores está cheia. Conforme levantamentos da Agência Câmara e da Agência Senado, as pautas econômicas devem sobressair neste segundo semestre.

O destaque será a votação do arcabouço fiscal, que vai substituir o nefasto teto de gastos. Cabe à Câmara dos Deputados analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23). A provável aprovação do novo arcabouço será a terceira pauta econômica de peso já votada pelos deputados – que já aprovaram, neste ano, a reforma tributária (PEC 45/19) e o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23). Também será apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da União para 2024.

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura os atos golpistas de 8 de Janeiro (CPMI do Golpe) entrará em nova fase de investigação. Os trabalhos serão retomados às 9 horas de terça-feira, com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, que era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no dia dos ataques. A expectativa da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, é de “dias absolutamente intensos”.

“No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira”, disse Eliziane.

Outro desafio dos congressistas é deliberar sobre 23 vetos, dos quais estão “sobrestando a pauta, o que impede a deliberação de demais matérias pelos congressistas”, conforme a Agência Senado. “Vetos ‘trancam’ a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.”

Do total a ser apreciado, o presidente Lula é responsável por 14 vetos (parciais ou totais), enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou nove medidas (duas de 2021 e sete de 2022) que voltaram, assim, ao Congresso. O pacote de vetos pendentes inclui propostas importantes para o governo e a sociedade, como o Minha Casa, Minha Vida (Lei Nº 14.620/2023), a reorganização dos ministérios (Lei Nº 14.600/2023) e a Lei Geral do Esporte (Lei Nº 14.597/2023).