Escolas não têm projetos antirracistas ou protocolos contra a violência, apontam pesquisas

A falta de projetos escolares que valorizem a diversidade e enfrentem problemas como o racismo faz com que se fale de pessoas negras apenas no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, apenas metade (50,1%) das escolas públicas do país tiveram ações contra o racismo em 2021, ano em que foi feita a última pesquisa do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb).

Além disso, não há um protocolo padrão para atender a questão da violência discriminatória nas escolas, com cada uma das unidades educacionais tendo autonomia para lidar com as denúncias. Quando chega nas Secretarias de Educação, as denúncias de racismo, machismo e LGBTfobia não encontram acolhimento adequado.

O fato é que, em 2021, o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em 10 anos. Os dados utilizados foram extraídos dos questionários contextuais do Saeb destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.

A quantidade de escolas com projetos atentos à diversidade começou a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.

Além de racismo, a atuação contra homofobia e machismo está na menor parte das escolas brasileiras. Em 2011, por exemplo, 34,7% das escolas relataram ter ações. Em 2017, o índice chegou a 43,7%. Mas, também caiu nos anos seguintes. Em 2021, representava apenas 25,5%.

Dados como esses explicam o aumento da violência e do discurso de ódio nas escolas contra negros, mulheres, LGBT+, pessoas com deficiência, religiões, imigrantes, entre outros segmentos discriminados. Só na cidade de São Paulo, com suas 3.792 escolas, o número de ataques racistas dobrou, saltando de 19 em todo o ano de 2022, para 36 casos só até o dia 27 de junho deste ano, de acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

A pesquisadora Daniela Mendes, analista de políticas educacionais do Todos Pela Educação, contextualiza que quando questões raciais e de gênero não são trabalhadas dentro das escolas, o ensino falha tanto no processo de aprendizagem dos alunos quanto na construção de uma sociedade melhor, com menos violência e menos desigualdades.

“O impacto que esses dados nos mostram não é apenas educacional. As violências sofridas nas escolas podem ser tanto físicas e verbais quanto simbólicas com insinuações e constrangimentos que tornam o ambiente escolar um espaço hostil para determinados grupos. Isso tem um impacto na evasão escolar”, afirmou Daniela Mendes.

Educação colonialista

Temos uma educação racista, em que o currículo oficial ainda conta a história na perspectiva do homem branco europeu. São raros os materiais pedagógicos diversos que incorporem as vozes dos povos historicamente excluídos. Após 20 anos da Lei 10.639, que inclui História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, resultado de luta histórica do movimento negro pouco se avançou numa mudança de perspectivas, por falta de uma mudança cultural e de políticas públicas.

Para Daniela, o avanço de uma pauta ultraconservadora nos últimos anos, os impactos da pandemia e a falta de coordenação nacional durante a última gestão do Ministério da Educação foram fatores que podem ter influenciado o cenário.

Nos últimos quatro anos, houve também um estímulo de setores políticos a uma retórica de que o professor e a escola foram representados como inimigos da sociedade. Foi um período de fiscalização, denúncia, gravações e achincalhe do trabalho do educador.

Recomendações

Entre as medidas propostas por entidades e especialistas para criar protocolos mínimos em casos de agressões, está a criação de comitês antirracistas nas unidades escolares, o incentivo aos docentes e discentes para criarem projetos com ações afirmativas e o auxílio aos profissionais da educação que denunciam atos racistas nos trâmites legais e institucionais para que os casos sejam representados no campo jurídico. Na maioria dos casos em que estas ações são efetivadas, se deve ao empenho de professores engajados.

Quando casos ocorrem em escolas, integrantes da comunidade escolar – como estudantes, professores, demais funcionários, e pais ou responsável – podem abrir um processo administrativo para averiguação interna na DRE de sua abrangência. E, por ser um crime previsto em lei (nº 7.716/1989), qualquer vítima também pode procurar a delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência, o que também ajuda a estabelecer estatísticas de violência em cada região.

A experiência na cidade de São Paulo tem demonstrado que a impunidade e inação é a regra nos casos que são denunciados por professores, perpetuando a violência em sala de aula e inviabilizando o trabalho de professores. É o que diz o Coletivo Antonieta de Barros que monitora vários casos. “A ausência de respostas para estas questões demonstra o processo de racismo institucional”, sinaliza o grupo em nota.

Providências

O Ministério da Educação afirma ter trabalhado para modificar esse cenário desde o início da atual gestão. A primeira ação foi a recriação da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). “Uma pasta que já se configura como uma ação afirmativa, na qual tem em sua estrutura a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola, um instrumento institucional para formular, articular e executar as políticas voltadas para a implementação da Lei 10.639/03”.

Além disso, segundo o MEC, foi retomada a formação de professores a partir do apoio financeiro às universidades e relançado o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que fomenta a pesquisa na graduação e pós-graduação. “Outra iniciativa resgatada foi a Cadara, a comissão de assessoramento do MEC formada por entes federais e sociedade civil. Ainda há um longo caminho pela frente, mas hoje a Secadi está empenhada em garantir recursos para que no próximo ano possa investir ainda mais em ações de combate ao racismo”.

Um dos painéis do Encontro Anual Educação Já 2023 foi Educação para as relações étnico-raciais e sob a perspectiva inclusiva. Assista abaixo: