Leia o discurso da ministra Luciana Santos na Reunião da SBPC

A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou na noite deste domingo (23), em Curitiba (PR), da sessão solene de abertura da75ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Aplaudida de pé desde que foi anunciada, Luciana fez um contundente discurso em defesa da retomada da ciência no Brasil sob o governo Lula. A reunião tem como tema “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido”.

Segundo a ministra, o País está criando políticas públicas que pode qualificá-lo como “uma potência tecnológica nos próximos 30 anos”, com o apoio do Estado. “Ao fim desse ciclo, a ciência brasileira terá alcançado um novo patamar, e os benefícios serão compartilhados com toda a população.”

A ministra também anunciou que o Pró-Infra (Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica em Universidades e Instituições de Ciência e Tecnológica) terá investimentos de R$ 3,6 bilhões. O foco será na infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Nosso objetivo é ampliar o número de equipamentos científicos nestas regiões, descentralizando a base tecnológica do País”, afirmou Luciana.

Confira abaixo a íntegra do discurso.

É uma honra participar da solenidade de abertura da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – um evento que temos profundo respeito e identificação desde os tempos de estudante de Engenharia na Universidade Federal de Pernambuco. Como liderança do movimento estudantil e depois na política, sempre acompanhamos de perto as atividades desta combativa instituição, que é uma aliada permanente da sociedade e árdua defensora da ciência como elemento indissociável do desenvolvimento econômico e social e da soberania nacional.

Historicamente, a ciência brasileira sempre enfrentou períodos de grandes desafios. Nestes momentos, a SBPC esteve à frente da resistência, lutando para que os tempos sombrios nunca prosperassem. Foi assim na ditadura militar e, mais recentemente, na pandemia, quando agiu com firmeza no combate às fake news sobre a Covid-19 e aos tratamentos sem comprovação científica promovidos pelo governo negacionista. A SBPC também teve atuação vigorosa contra as diversas iniciativas de corte orçamentário, mobilizando diferentes atores contra o desmonte do sistema de fomento à ciência do País.

O Brasil conta e sempre contará com o apoio inequívoco da SBPC contra eventuais tentativas de aviltamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de prejuízo do seu papel estratégico de formulador, articulador e indutor do progresso científico e tecnológico do País.

Nesse sentido, a SBPC chega aos 75 anos como marca indelével do Brasil que acredita na ciência e produz ciência da mais alta qualidade. É um patrimônio nacional, orgulho de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

O tema “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido” faz jus ao novo momento que vivemos em nosso País. Ao reunir a inteligência nacional e homens e mulheres comprometidos com um Brasil mais justo, democrático e inclusivo, a 75ª Reunião Anual da SBPC constitui espaço privilegiado de discussões sobre assuntos tão urgentes e relevantes, como desenvolvimento sustentável, diversidade, direitos humanos e fortalecimento da democracia.

Assim como a ciência, os valores democráticos foram criminosamente confrontados na história recente do País. Vimos a implementação de políticas públicas que agravaram vulnerabilidades econômicas e sociais, levando o Brasil de volta ao “Mapa da Fome”. Mas sob a liderança do presidente Lula, estamos resgatando valores civilizatórios, fortalecendo a nossa democracia e enfrentando as desigualdades que ainda persistem em nosso País.

Neste novo Brasil, retomamos o diálogo com a comunidade científica e vários outros segmentos que compõem o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Nos primeiros dias de governo, estivemos na sede da SBPC e na Academia Brasileira de Ciências, e recebemos, em Brasília, dirigentes das universidades e institutos federais de educação. Abrimos as portas do Ministério para o diálogo franco e produtivo com todos os atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem distinção.

As conquistas se dão a cada passo, mas já podemos elencar um robusto conjunto de entregas nos primeiros seis meses de governo. De maneira consistente, demos respostas a muitas demandas urgentes e para as quais tínhamos o compromisso de oferecer uma solução já nos primeiros 100 dias de Governo.

Nesse sentido, avançamos na correção das bolsas de estudo e pesquisa, concedendo reajuste que beneficiou 258 mil bolsistas da Capes e do CNPq. Lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. No caso da Chamada Universal do CNPq, trata-se do maior valor já liberado. Também reajustamos os valores das Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, contemplando oito modalidades e beneficiando 6.500 bolsistas em atuação.

Anunciamos o primeiro concurso público do MCTI em mais de dez anos, que terá um número maior de vagas para unidades de pesquisa e entidades vinculadas que o previsto inicialmente. Do total de 814 vagas, 196 estão reservadas para a recomposição dos quadros técnicos das instituições que integram a estrutura do MCTI, um acréscimo de 38 vagas em relação à previsão inicial.

Também anunciamos a liberação de R$ 50 milhões para a recuperação da infraestrutura e recomposição orçamentária das entidades vinculadas ao MCTI. E reconhecendo o papel fundamental que desempenham no desenvolvimento científico e na formação de recursos humanos, garantimos a manutenção do Programa de Capacitação Institucional, o PCI, em 2024.

Duas outras conquistas são estratégicas para recuperar o sistema de fomento à pesquisa e à inovação em nosso País: a redução dos juros nos financiamentos para inovação nas empresas e a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com essa recomposição, o FNDCT passou a dispor de R$ 10 bilhões para investimentos em 2023.

Tudo isso significa mais recursos, mais gente na ciência, menos juros para inovação, mais qualificação e melhores unidades de pesquisas.

A redução dos juros e a recomposição do FNDCT oferecem a oportunidade histórica de avançar na construção de um país inclusivo e sustentável através da ciência, da tecnologia e inovação. Assim, definimos em portaria publicada no dia 10 de maio as Diretrizes e Eixos Estruturantes que deverão nortear a elaboração da Nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A partir das novas diretrizes, construímos 10 Programas Estruturantes e Mobilizadores, com relevância e impacto sobre o desenvolvimento do País e foco na reindustrialização em novas bases tecnológicas. Através desses programas, vamos potencializar os impactos dos investimentos do FNDCT para alcançar os objetivos que estão alinhados às diretrizes do governo, aos desafios da sociedade e à inserção soberana do Brasil no cenário internacional.                         

Nesse sentido, tenho a satisfação de anunciar no dia de hoje recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões no âmbito do Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica em Universidades e Instituições de Ciência e Tecnológica – o Pró-Infra. Os recursos serão distribuídos nos próximos dois anos por meio de editais da Finep. Desse total, R$ 300 milhões serão destinados exclusivamente para a consolidação e expansão da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Nosso objetivo é ampliar o número de equipamentos científicos nestas regiões, descentralizando a base tecnológica do País. Também estamos destinando R$ 500 milhões para infraestrutura focada em temas prioritários para o desenvolvimento nacional: saúde, defesa, transição energética, transição ecológica e transformação digital.

O Pró-Infra tem a perspectiva de resgatar a capacidade das nossas instituições de produzir ciência de qualidade e tecnologia de ponta que possam ajudar o País a crescer, a reduzir as assimetrias regionais e a gerar emprego e renda.

Senhoras e Senhores,

 Vivemos uma nova conjuntura internacional, marcada por uma pandemia e conflitos geopolíticos de grandes proporções, que evidenciaram a fragilidade das cadeias globais de produção e fornecimento, e acirraram a disputa pelo domínio tecnológico e a competição baseada em interesses nacionais. Também enfrentamos problemas globais, como eventos climáticos extremos, escassez hídrica, elevação do nível dos oceanos, emergências em saúde e insegurança alimentar. Esses desafios não reconhecem fronteiras e só serão solucionados com a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação.

Ao resgatar o protagonismo do Brasil no mundo, o presidente Lula confere à cooperação científica status especial dentro da política externa do seu governo. Tive o privilégio de acompanhar o presidente em três missões ao exterior: à Argentina e ao Uruguai; à China; e a Portugal e Espanha. Nessas visitas, firmamos instrumentos de cooperação em áreas estratégicas, como inteligência artificial, tecnologias quânticas, semicondutores, mudanças climáticas, energias renováveis, saúde, bioeconomia, espaço e novos materiais. Anunciamos o desenvolvimento conjunto de projetos estruturantes para o País, como o Reator Multipropósito em parceria com a Argentina, que tornará o Brasil autossuficiente na produção de radioisótopos para o tratamento do câncer, e o satélite CBERS-6, com a China, que revolucionará o monitoramento da Amazônia e outros biomas brasileiros por meio de uma nova tecnologia de radares.   

Os próximos anos serão de particular relevância para que nosso País possa projetar sua liderança e coordenação em temas científicos e tecnológicos. O Brasil sediará a Cúpula da Amazônia, assumirá a presidência do G20, em 2024, e será sede da COP-30, em 2025.

Nosso objetivo é utilizar a cooperação internacional e a diplomacia científica para enfrentar os grandes desafios. Para ser uma potência tecnológica nos próximos 30 anos, temos que investir no enfrentamento das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade, na transição energética, na transformação digital, na autossuficiência em saúde e biotecnologia e na superação da fome e das desigualdades.

Faremos isso usando as nossas melhores capacidades e por meio de chamadas bilaterais e multilaterais a projetos de pesquisa, encomendas e a internacionalização das nossas Instituições de Ciência e Tecnologia. Somados aos nossos esforços de cooperação científica, trabalharemos para garantir a transferência de tecnologia dos centros mais avançados para o Brasil. Para isso, usaremos instrumentos de estímulo à inovação, como o uso do poder de compra do Estado e as compensações tecnológicas.

Ao fim desse ciclo, a ciência brasileira terá alcançado um novo patamar, e os benefícios serão compartilhados com toda a população.

Antes de encerrar, gostaria de dizer que temos muitas razões para estarmos otimistas. A recomposição integral do FNDCT e o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com a reinstalação do Conselho Nacional e a convocação da 5ª Conferência Nacional, representam uma virada de página na história do nosso setor – um verdadeiro divisor de águas entre este capítulo que estamos escrevendo e os episódios recentes de negação da ciência e dos seus benefícios para a humanidade.

Neste sentido, o último dia 12 de julho foi uma data histórica para todos nós. Depois de cinco anos, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi retomado pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, tive a honra de assinar a nomeação do meu amigo e professor, o ministro Sergio Rezende, para ser o Secretário-Geral da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia que será realizada em 2024. E é com muita alegria que vejo a 5ª Conferência ganhando força e capilaridade aqui na SBPC.

Quero aproveitar a oportunidade para convidar a SBPC e todos vocês a fazer uma ampla mobilização em todo Brasil por ocasião das etapas regionais e setoriais no sentido de garantir uma grande participação das entidades científicas e acadêmicas e de toda a sociedade, de forma que as políticas de ciência e tecnologia possam refletir a consolidação da democracia e a construção de um país justo, inclusivo, sustentável, democrático e soberano para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

Muito obrigada.