População negra encarcerada no Brasil é a maior da série histórica

O racismo estrutural, institucional e histórico no Brasil ficou mais uma vez evidente nos dados trazidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento constatou que o país teve um recorde no número de pessoas negras encarceradas: ao todo, são 442.033, ou 68,2% dos presos, o maior número desde que a compilação começou a ser feita pela entidade, em 2005. 

Naquele ano, os negros eram 58,4% da população carcerária, número que saltou para 67,5% em 2021 e alcançou novo patamar de alta no ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20). 

De acordo com o anuário, “o sistema prisional brasileiro escancara o racismo estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%, o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor”. 

Leia também: Uso de fratura de dedo como tortura é identificado em prisões de 5 estados

Ao analisar os dados, o FBSP aponta que “a prisão é a opção pelo controle social, que opera pela sujeição constante das pessoas encarceradas. Levando em conta que é pela operação do sistema de justiça criminal que se chega ao encarceramento, é necessário explicitar que o Judiciário desempenha papel expressivo na chancela do aniquilamento dos corpos negros. O que aqui se sustenta é que estamos diante dos atravessamentos do racismo estrutural, que opera como um fator determinante na política prisional brasileira, dela sendo integrante. Ou seja, o sistema de justiça tem reproduzido padrões discriminatórios, naturalizando a desigualdade racial”. 

Além disso, o levantamento mostrou que aumentou a quantidade de pessoas presas no país, número que saiu de pouco mais de 815.165 em 2021 para 826.740 no ano passado. Da mesma forma, também aumentou a razão de detentos por vaga de 1,3 para 1,4 no mesmo período — este indicador mostra que o sistema operando bem acima de sua capacidade. 

“Persistem, portanto, as condições de superlotação e insalubridade. A integridade física e moral das pessoas em privação de liberdade é banalizada. Vai se assentando uma ‘cultura do encarceramento’, com a sobrerrepresentação negra naturalizada. Na medida em que o Estado se mantém inerte, legaliza a desigualdade e corrobora as irradiações do racismo estrutural”, diz o relatório.

Leia também: Doenças respondem por 62% das mortes em presídios no Brasil

Um ponto levemente positivo trazido pelo levantamento diz respeito aos presos provisórios. “Nesse ano mais recente, tivemos uma importante queda no total desse conjunto. Se antes estávamos perto de 30% da população presa provisoriamente (em 2020, 30,2% dos presos estavam provisoriamente detidos e em 2021 28,5%), temos 25,3% da população presa provisoriamente em 2022”, diz o relatório. 

Para o FBSP, isso indica que “podemos estar diante dos impactos da implementação cada vez mais consistente das audiências de custódia, cujo marco inaugural data de 2015. Também a se observar decisão recente do STF no sentido de ampliar essas audiências, antes restritas a casos em flagrante, para os tipos de prisão10. Em pesquisas futuras esse movimento poderá aparecer refletido”.