Lula sanciona programas de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei (2.920/2023) que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.

O projeto, que havia sido aprovado na Câmara e no Senado no mês passado, determina um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.

Prevê ainda que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.

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O PPA havia sido extinto no governo passado e o presidente Lula relançou o programa por meio de medida provisória em março.

O Cozinha Solidária pretende incentivar agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura.

Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos.

Assim, equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários são um reforço para garantir a segurança alimentar. 

O governo já apoia algumas dessas iniciativas e está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos. 

“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que tenham direito às calorias e proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome”, disse Lula.

O presidente afirmou que também estava havendo “investimento para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.”

“Tem uma novidade em relação ao PAA que lancei em 2003: dessa vez, as Cozinhas Solidárias agora serão política pública. Essas cozinhas foram fundamentais durante a pandemia”, destacou.

O ministro do Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, diz que, desde o início do ano, já foram repassados R$ 50,34 milhões para 10.266 agricultores.

Em junho, a ação contou com 6.129 agricultores e agricultoras em todo o país, em 643 municípios produtores.

Na folha de pagamento de junho, foram investidos quase R$ 18 milhões para assegurar o fornecimento de 4.353 toneladas de alimentos. Ao todo, 1.186 entidades foram atendidas no mês passado.

“O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Temos de um lado a ampliação do próprio orçamento, no ano passado tínhamos só R$ 2 milhões do PAA”, disse o ministro.

“E por autorização do presidente Lula e a equipe econômica, já na largada autorizou patamar de R$ 500 milhões”, completou Dias.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, diz que o PAA responde a dois pilares.

“O primeiro é o de aumento da produção de alimentos no país, ajudando o orçamento da agricultura familiar porque a venda é certa e, como ele vende, tem recurso para organizar sua produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar. Comida de qualidade na mesa do povo para tirar o Brasil do mapa da fome”, explicou o ministro.

Com informações da Presidência da República e do Ministério do Desenvlvimento Social