Isenção de compras online pode gerar 2,5 milhões de demissões, dizem entidades

O ministério da Fazenda considera como “preocupante” a previsão de 2,5 milhões de demissões até o fim de 2023 por causa da isenção de tributos federais para compras on-line até US$50. Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) foi entregue, nesta quarta (19), ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) com os possíveis efeitos da medida.

Acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, Haddad se reuniu com o presidente da CNI, Robson Andrade, e do IDV, Jorge Gonçalves Filho, e ouviu das entidades que a alíquota zero para os produtos precisam ser revistas.

“A Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia. Ele não pode mais ficar sem tratamento, endereçamento, conformidade e compliance como foi colocado. Recebemos os estudos hoje e vamos fazer uma análise criteriosa com a Receita Federal para avaliar esse impacto”, afirmou Dario Durigan.

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, declarou o presidente da CNI após o encontro.

O presidente da CNI pediu ao ministro Haddad isonomia entre as importações e a indústria. “Quer dizer, se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”, afirmou Robson Andrade.

O presidente do IDV alertou para o risco de a isenção estimular a entrada de produtos falsificados no país. Isso porque, segundo Gonçalves, a Receita Federal não conseguirá fiscalizar a quantidade de pacotes. “A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, criticou.

Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, também participou da reunião. Ele disse que a conversa foi produtiva e prometeu analisar o estudo. “O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção, e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado”, disse Durigan.

No final de junho, a Fazenda alíquota de importação para compras de até 50 dólares quando a fornecedora for uma empresa de comércio eletrônico participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.

A portaria 612/23 começa a valer a partir de 1º de agosto e se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de correspondência, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica.