Entidades denunciam escalada da censura no Brasil

Nove organizações de defesa do jornalismo assinaram conjuntamente uma carta em repúdio à reiterada ofensiva jurídica, realizada contra veículos de imprensa. Nas últimas semanas revista Piauí, Agência Pública, ICL Notícias e o Congresso em Foco tiveram reportagens censuradas.

Entre as organizações que assinaram a manifestação estão a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o Instituto Vladimir Herzog e o Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Leia o documento ao final do texto.

“As organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa vêm a público mais uma vez repudiar a ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de censurar reportagens e meios de comunicação”, manifesta o documento.

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— Abraji (@abraji) July 17, 2023

Nas últimas semanas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) iniciou uma ofensiva jurídica à veículos de imprensa. A defesa de Lira exigiu a remoção de reportagens e vídeos e indenizações de quase meio milhão de reais da Agência Pública, o Congresso em Foco e a ICL Notícias.

O presidente da Câmara obteve vitória contra o Congresso em Foco, que publicou entrevista com a ex-esposa de Lira, Jullyene Santos, que o acusou de agressão sexual, física e psicológica.

“Para as organizações abaixo assinadas, é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica”, diz a nota.

Em outro caso, na semana passada, a Piauí foi obrigada a recolher os exemplares da edição de julho, depois que um juiz e um desembargador censuraram reportagem em que o jornalista Breno Pires, trata da desidratação do Mais Médicos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira os casos:

Congresso em Foco: O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a retirada do ar de uma entrevista concedida ao Congresso em Foco por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Jullyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site.

Agência Pública: Lira pede que sejam excluídos das redes sociais publicações da Agência Pública em que a sua ex-esposa Lira o acusa de violência sexual, física e psicológica. O deputado pede que a Pública seja proibida de fazer publicações como o mesmo teor e que pague uma indenização de R$ 100 mil.

ICL Notícias: Na ação contra o ICL, o presidente da Câmara pede a remoção de 47 vídeos em que o veículo aborda casos como o suposto envolvimento o suposto envolvimento de Lira em fraude na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas e outro, em 2012, quando um assessor de Lira foi flagrado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$106 mil em espécie.

O presidente da Câmara pede a retirada dos programas, uma indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil (paga pelo ICL e por Jullyene Lins), a desmonetização do canal do “ICL Notícias” no YouTube por 90 dias e a proibição de novas publicações com o mesmo teor.

Revista Piauí: Censura prévia autorizada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal implicou no recolhimento da publicação das bancas.

A reportagem, “O Cupinzeiro”, do jornalista Breno Pires, aborda aa desidratação Mais Médicos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com relatos de casos de nepotismo, irregularidades administrativas e de assédio moral na agência que tocou o programa.

Leia a nota na íntegra:

As organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa vêm a público mais uma vez repudiar a ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de censurar reportagens e meios de comunicação.

Depois de ver negadas medidas liminares para retirar conteúdo da Agência Pública e do programa ICL Notícias, o deputado federal obteve decisão favorável para remoção de texto publicado pelo Congresso em Foco, proferida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília.

Em todos os casos, as reportagens tratam de entrevista da ex-esposa de Lira, Jullyene Cristine Santos, que acusa o ex-marido de violência sexual supostamente ocorrida em 6 de novembro de 2006. Naquela ocasião, Lira foi absolvido de acusação de Jullyene de agressão física, mas a ex-esposa não o teria acusado de violência sexual, o que veio a fazer na entrevista da Agência Pública em junho passado.

Para as organizações abaixo assinadas, é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica.

É preocupante que, depois de dois magistrados terem reconhecido a relevância da publicação das denúncias, sobrevenha uma terceira decisão que acolha a argumentação do parlamentar, prejudicando a atividade de um veículo de comunicação que simplesmente exerceu não só o seu direito, mas também o seu dever de informar a sociedade.

É inegável o direito de recorrer à Justiça de Lira ou de qualquer parte que se sinta atingida por reportagem, mas é condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico, sobretudo por parte de um agente público e líder político da importância do presidente da Câmara dos Deputados.

As organizações aqui assinadas se solidarizam com o Congresso em Foco e esperam que a decisão que censurou o site, seja revertida no Judiciário do Distrito Federal ou em instâncias superiores.

17 de julho de 2023

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Ajor – Associação de Jornalismo Digital

Instituto Palavra Aberta

Tornavoz

Instituto Vladimir Herzog

Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)