Uso de fratura de dedo como tortura é identificado em prisões de 5 estados

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) detectou casos de pessoas encarceradas que foram torturadas por meio da fratura dos dedos das mãos. Esse tipo de violência foi identificado em pelo menos cinco estados, após atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Os casos foram verificados, até o momento, pelo menos nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Amazonas e Pará. “Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade”, disse a coordenadora do MNPCT, a advogada Carolina Barreto Lemos. 

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Ela salienta que técnicas de tortura, de modo geral, são muito disseminadas pelo Brasil e que estão estruturalmente presentes na atuação das forças dentro do sistema prisional. “Elas se repetem, ainda que não tenha tido um intercâmbio direto entre os estados”, pontua. 

Em relação ao combate e prevenção de tortura no país, Carolina aponta que é necessário um controle externo para atingir o objetivo. “É fundamental um trabalho sistemático e qualificado de prevenção dessas práticas por meio da ação fiscalizatória, que é você fazer as visitas não anunciadas, chegar de surpresa nas unidades para ver o que está acontecendo de fato”, salienta. 

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que apura as denúncias de tortura recebidas por meio da Corregedoria-Geral, que tem como função principal apurar irregularidades, abusos ou conduta indevida por parte dos servidores, além de implementar as diretrizes para as ações de correição. 

No final de junho, em reunião que reativou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — do qual o MNPCT faz parte —, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, destacou que “uma pessoa dentro do sistema penitenciário está sob a guarda do Estado, portanto, tem que ser tratada com dignidade. Por mais que tenha cometido um crime, ela tem que ser tratada nos termos da lei”.

Na ocasião, Silvio Almeida estabeleceu quatro metas para orientar as reuniões do grupo e superar os problemas nacionais: discussão de metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; redução do contingente prisional, por meio, por exemplo, da comutação da pena (substituição de uma sentença mais grave por uma mais branda) e da concessão de indulto;  estímulo à realização de mutirões multiprofissionais; realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico dos dados. 

Com informações da Agência Brasil 

(PL)