TCU pede suspensão de obras liberadas por Bolsonaro na Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular liberações de obras da educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As autorizações são avaliadas em R$7,2 bilhões e foram firmadas pelo então ministro Milton Ribeiro.

O ex-ministro da educação deixou o cargo em 2022 após o escândalo das propinas em ouro solicitada por pastores veio à tona. O TCU investiga a concessão de obras educacionais sem critérios técnicos e com possíveis indícios de corrupção.

Segundo a denúncia, os recursos eram obtidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberava empenhos fracionados em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$30 mil.

O Fundo é responsável por suprir a maior parte dos programas de educação básica do país — como os de transporte escolar, merendas e compras de livros didáticos nas escolas públicas.

As denúncias chegaram ao TCU através dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB-MA), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), entre outros.

O esquema proporcionou milhares de novas obras, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Entre 2020 e maio do ano passado, o FNDE firmou 3.356 termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras (construção de creches, escolas, quadras e reformas).

Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. O valor é 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.

O esquema possibilitava o empenho do recurso de forma provisória sem a liberação ser chancelada pela área técnica do órgão. 

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