Governo Lula encerrará programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro

Uma nova decisão do governo Lula põe fim a uma bandeira cara à extrema-direita bolsonarista. Em ofício encaminhado pelo Ministério da Educação aos secretários de todo o país nesta semana, foi anunciado que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado até o final deste ano. 

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do programa e pontos focais das secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Esse tipo de escola foi criado em 2019 e implantado no ano seguinte pelo governo de Jair Bolsonaro, que tinha como um de seus pilares ideológicos o militarismo. Por meio do Pecim, militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. De acordo com o MEC, em todo o país, 216 escolas aderiram ao programa. 

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Segundo nota técnica do MEC, que explica a motivação para o fim do Pecim, “o programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.”

Ainda de acordo com o Ministério da Educação, a manutenção não é prioridade e os objetivos definidos para execução do Pecim devem ser “perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional”. 

A decisão não proíbe a existência desse tipo de instituição e diz respeito ao programa implantado através do governo federal. Sistemas viabilizados por governos estaduais poderão ser mantidos, conforme decisão local. 

No começo deste ano, uma carta assinada por 200 entidades da área educacional e encaminhada ao MEC pedia o fim desse tipo de escola por considerar que a “desmilitarização da educação é etapa fundamental para aprimorar o processo democrático brasileiro”. Entre outros problemas do modelo, destacaram, que “as escolas militarizadas não são mais seguras, ampliam violações de direitos e violências; há diversas denúncias de situações de assédios moral e sexual e abusos físicos e psicológicos contra estudantes praticada por agentes militares”. 

Com agências