Estudo propõe medidas para combater discurso de ódio e extremismo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) divulgou nesta segunda-feira (3) o “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”. O documento, produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministro Silvio Almeida, tem como objetivo debater e fortalecer a transferência em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial, visando promover um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana.

Presidido pela ex-deputada federal e mestra em políticas públicas, Manuela d’Ávila (PCdoB), e composto por representantes de instituições de Estado, ministérios, e 24 representantes da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, influenciadores digitais e observadores internacionais convidados, o GT realizou 15 reuniões desde fevereiro deste ano para apresentar estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo. Nomes como o da antropóloga Débora Diniz, do professor Christian Dunker e do influenciador digital Felipe Neto também integraram o grupo.

Durante a apresentação do relatório, Manuela destacou a importância de debater as políticas de enfrentamento ao ódio e ao extremismo, enfatizando que essas questões estão intrinsecamente aplicadas à formação nacional do Brasil. Segundo ela, o país tem uma origem marcada pelo extermínio das povos originários e pela violência racista do processo de escravização, tornando o combate ao discurso de ódio uma tarefa complexa.

“Debater as políticas de enfrentamento ao ódio e ao extremismo é debater, num certo sentido, o caráter da formação nacional. O Brasil não foi um país fundado pacificamente, portanto, um país que tem na sua origem, no seu ato inaugural, o extermínio das populações originárias, a violência racista do mais perverso e longevo processo de escravização de pessoas, buscar capturar políticas para enfrentar algo que faz parte da brasilidade, mesmo que tantas vezes negado como característica central da formação nacional, não foi uma tarefa simples”, disse.

“Como presidente do grupo, eu tive a honra de presidir um grupo de mulheres e homens que de maneira voluntária dedicam as suas vidas às reflexões sobre o ódio em diversos setores da sociedade brasileira. E essa também era uma das dificuldades desse grupo. Porque nós não estamos falando de um ódio ou de uma manifestação de extremismo, mas de diversas manifestações e de ódios que são construídos de formas diferentes e que buscam capturar segmentos distintos da sociedade brasileira”, acrescentou.

O relatório apresenta um diagnóstico, diretrizes e recomendações estratégicas para enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil. Ele define tais discursos e mostra como processá-los, propondo estratégias de combate que abrangem desde a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial até medidas educacionais, a judicialização e a responsabilização dos financiadores e dos disseminadores de tais práticas.

“O GT espera que o relatório circule como um documento de reflexão sobre a urgência do enfrentamento ao ódio e ao extremismo no Brasil e que permita ter a prevenção e o cuidado das vítimas no centro das respostas institucionais e políticas”, propõe o texto de apresentação assinado pela presidente do GT e pelo relator, o advogado e professor Camilo Onoda Luiz Caldas, pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos Humanos.   

Principais temas a serem enfrentados  

Entre os principais temas a serem enfrentados, o GT elencou 11 grupos, instituições e setores da sociedade que são mais atacados pelo discurso extremista e os tipos de preconceito mais frequentes.

São eles: Misoginia e a violência contra as mulheres; Racismo contra pessoas negras e indígenas; Ódio e violência contra a população LGBTQIA+; Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste; Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres; Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas; Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência; Grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas; Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio; O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e ciência; Violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.

O relatório destaca a importância de fortalecer um novo marco regulatório para as plataformas digitais, a fim de criar um ambiente online mais democrático e seguro, mitigando os efeitos prejudiciais aos direitos humanos. Além disso, o documento aborda estratégias e recomendações em áreas como Educação e Cultura em Direitos Humanos, Internet segura, Educação Midiática, proteção às vítimas dos discursos de ódio, dados e pesquisas, além de boas práticas para jornalistas e comunicadores enfrentam o discurso de ódio.

Estratégias e recomendações   

Como estratégia de enfrentamento, o documento apresenta ainda um conjunto de procedimentos e recomendações a partir dos temas organizados nos seguintes subcapítulos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; a escola e a universidade promotoras da paz e da convivência democrática; Internet segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária; proteção às vítimas dos discursos de ódio; dados e pesquisas para subsidiar as ações e as políticas públicas; e boas práticas para jornalistas e comunicadores para enfrentarem o discurso de ódio.

De acordo com o GT, essas recomendações podem e devem ser aperfeiçoadas pelas instituições competentes e responsáveis por cada uma delas. Além disso, sugere a criação do “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo” pelo MDH, através de portaria específica, com o objetivo de participar, acompanhar e articular projetos e ações de combate a esses problemas e que tenha como tenha como agenda prioritária “a busca por uma definição conceitual e jurídica das categorias “discurso de ódio”, “ódio” e “extremismo” de forma a reconhecer a interseccionalidade com os sistemas de opressão no Brasil, a ser adotada pelo governo brasileiro.”

Entre as atribuições propostas para o Fórum estão a participação do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e conferências; articular o estabelecimento de parcerias entre universidades brasileiras e internacionais, juntamente com órgãos de Estado e sociedade civil para o compartilhamento de informações e pesquisas em conjunto sobre o tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações.

O relatório do MDH representa um passo importante para combater o discurso de ódio e extremismo no país. As recomendações têm o potencial de promover um ambiente digital mais seguro e respeitoso, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Cabe agora às instituições competentes e à sociedade como um todo se engajarem na implementação dessas medidas, garantindo um futuro mais seguro para todos.

Confira a íntegra do relatório aqui.

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