Com redução populacional, 770 municípios podem perder recursos 

A divulgação dos dados do Censo 2022 mostrou que houve uma redução na taxa de crescimento populacional. Desde o Censo de 2010, a taxa média anual foi de 0,52%, a menor da história. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes saiu de 191 milhões para 203 milhões.  Com essa mudança, o repasse a pequenas cidades que tiveram queda populacional, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, será também reduzido, o que preocupa gestores locais que dependem desses recursos federais. 

Atualmente, sete a cada dez municípios têm no FPM sua principal fonte de receita. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), “770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. Aproximadamente 61% dos municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%)”.

Quando se analisa os dados por região, diz a CNM, “29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%”. Além disso, a CNM argumentou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país”. 

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Responsável pelo Censo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) rebateu as críticas. Em nota, destacou: “A despeito de dificuldades e percalços — administrados com transparência inédita, permitindo, inclusive, que os problemas fossem enxergados também de forma inédita —, o IBGE, do alto de sua reputação, está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis. Sem dúvida, trata-se do Censo mais tecnológico e com maior monitoramento e análise em tempo real da História dos Censos, realizados há 150 anos no Brasil”. 

O órgão explicou, ainda, que “o IBGE realizou o Censo Demográfico seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para Censos de População, definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. Destacamos que, neste Censo, o IBGE introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”. 

Ao divulgar os resultados do Censo 2022, o presidente o IBGE, Cimar Azeredo, afirmou que já era esperada uma diferença em relação à população que vinha sendo estimada. Ele lembrou que, geralmente, é feita uma contagem populacional no meio da década para evitar esse tipo de defasagem, o que não ocorreu em 2015. A realização de uma contagem já em 2025 vem sendo defendida tanto pelo IBGE quanto pela CNM.

Cabe salientar que, de acordo com a Lei Complementar 198/2023, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os impactos orçamentários às cidades que perderam população não serão imediatos. 

A lei cria um longo processo de transição para a redução dos repasses relacionados com o FPM. A cada ano, o município perderá 10% do total que deveria ser subtraído com base no novo coeficiente. Dessa forma, somente após dez anos, o valor estará 100% atualizado de acordo com os dados populacionais levantados. Essa regra de transição deverá ser observada sempre que um novo censo for realizado. Ainda assim, não está descartada a possibilidade de que municípios acionem a Justiça pedindo a revisão de dados. 

Na avaliação do  pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Ojima, ouvido pela Agência Brasil, é preciso, no entanto, pensar novas formas de financiamento desses municípios, considerando a tendência à estabilização populacional. “O que precisamos começar a debater é que o modelo do FPM praticamente pressupõe que a população vai crescer infinitamente. Como isso não vai mais acontecer, é urgente uma revisão, ou os municípios vão começar a ter perdas periódicas, já que a tendência, a partir de agora, é sempre pular para o coeficiente mais baixo”, defendeu. 

Com informações da Agência Brasil

(PL)