Câmara aprova projeto que cria a Escola em Tempo Integral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. A proposta agora será enviada ao Senado.

O projeto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o projeto de lei do governo federal.

A proposta prevê investimentos de R$2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024, assim que o ministério da Educação e os estados fecharem acordo sobre o número de novas matrículas que serão criadas para o programa.

O texto garante ainda outra parcela de R$2 bilhões assim que o ente federado efetivar as novas matrículas. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O PL amplia as vagas integrais nas escolas de educação básica do país em um milhão. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Se aprovado pelo Senado, o programa será coordenado pelo Ministério da Educação. Ao encaminhar a proposta, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a meta inicial é viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar para, pelo menos, 25% o percentual nacional dessa carga horária.

Para fins das regras do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

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Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. Entretanto, valerão as matrículas em instituições educacionais beneficentes e nas escolas dos serviços sociais autônomos.

Segundo o texto, o fomento será pago no período entre o registro da matrícula em sistema do Ministério da Educação e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativos à matrícula integral.

O PNE estabelece que, até 2024, 50% das escolas públicas ofereçam educação integral, e que 25% dos alunos estejam matriculados na modalidade. No entanto, de acordo com o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.

Ainda segundo o relatório, o Indicador referente ao percentual de escolas de ETI do País, era de 22,4% em 2021. Para que a meta de 50% das escolas públicas da educação básica com pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja atendida até 2024, será necessário um crescimento de 27,6%.

Nas redes sociais, o ministro Camilo Santana comemorou a aprovação na Câmara. “Mais uma vitória da Educação! A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o Projeto de Lei que institui o Programa Escola de Tempo Integral, anunciado pelo Governo Federal em maio”, publicou o ministro.