Lula sanciona lei que assegura salário igual entre homens e mulheres

Esse 3 de julho ficará marcado na história das trabalhadoras brasileiras como o dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.

A cerimônia de sanção da Lei ocorreu em evento organizado na tarde desta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, na presença de ministros de Estado, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti, representantes de entidades femininas e da sociedade civil organizada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, conta com dispositivos que tratam da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Porém, a nova legislação cria regras para que a desigualdade salarial seja punida e combatida. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, as mulheres recebem, em média, 23% a menos que os rendimentos dos homens em igual função. Além de representarem menor número em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem ainda o equivalente a 61% dos salários deles. O desemprego também as afeta mais. Segundo dados, a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é 9,6%.

Combate à desigualdade de gênero

Com a sanção da lei, o Brasil passa a combater efetivamente à desigualdade de gênero no mundo do trabalho, pois inclui a obrigatoriedade na aplicação da lei.

A nova legislação prevê medidas e estabelece mecanismos de transparência salarial, com a publicações de relatórios e fiscalização, com aplicação de multas e ainda cria canais de denúncias. Inclui ainda ações que promovam a inclusão de mulheres no ambiente de trabalho, com fomento à capacitação e à formação de mulheres para o acesso, permanência e a elevação no mercado de trabalho, além de outras ações.

Luta histórica

O projeto de Lei de autoria da Presidência da República foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho, em regime de urgência. Porém, outros projetos de mesmo teor tramitaram com muitas idas e vindas nas duas casas legislativas desde 2009.

Na cerimônia de sanção da lei, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves citou as estatísticas que demostram a desigualdade nos salários e a discriminação que ainda sofrem as mulheres no mercado de trabalho. Para ela, depois da CLT, houve pouquíssimo avanço neste sentido.

A ministra celebrou a nova legislação e agradeceu ao presidente Lula pelo empenho na implementação de políticas públicas às mulheres. Ressaltou que estudos comprovam que a efetiva igualdade salarial deve impulsionar a economia e melhorar o PIB, lembrando que as mulheres são a maioria entre os chefes de família.

Destacou ainda que a igualdade salarial traz dignidade e reconhecimento das mulheres como produtoras de bens e de conhecimento. Para a ministra, a nova lei promoverá não só o ganho econômico, mas uma mudança no comportamento cultural dos brasileiros. “Além de garantir o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho”, ponderou ela.

Cida Gonçalves agradeceu o presidente Lula pela implementação de uma política nacional de cuidados com as mulheres que contou com a colaboração de mais de 20 instituições e entidades da sociedade civil. Saudou também a luta e a participação das trabalhadoras que atuam no movimento sindical pela aprovação da lei de igualdade.

Lembrou que a desigualdade salarial de gênero é um desafio mundial, mas o Brasil está entre os piores no ranking e, para ela, essa nova lei, modificará esse cenário. “Não são aceitáveis num país democrático que haja discriminação, não é aceitável à misoginia e o ódio contra as mulheres”, concluiu.

A secretária nacional de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, diretora do Sinpro e da Contee-Minas também saudou a nova legislação. Contou que as mulheres do movimento sindical participaram desde o início dessa luta pela igualdade salarial entre os gêneros.

A diferença entre a legislação anterior para esta é que na CLT não há previsão de punição para as empresas e, por este motivo, elas não cumpriam e não acontecia nada. Agora esse projeto prevê uma punição, além de assegurar a igualdade salarial para trabalho igual. Nós vamos continuar na luta para que isso se torne uma realidade”, completou Celina.

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Para a secretária nacional da Mulher do PCdoB, Daniele Costa, a lei da igualdade salarial é uma conquista histórica para todas as mulheres brasileiras. “É um avanço civilizacional que rompe com os valores machistas ainda marcantes no mercado de trabalho, que impõem condições ainda mais desiguais para homens e mulheres, especialmente às mulheres negras”.

Segundo a dirigente, não é aceitável que “em pleno século 21, as mulheres ainda convivem com os mais baixos salários mesmo quando estão mais qualificadas do que os homens, ocupando os mesmos postos de trabalho”.

“O presidente Lula ao sancionar a Lei da equiparação salarial, reconhece e valoriza a agenda de políticas públicas que fomenta a dignidade humana e a valorização da cidadania plena entre homens e mulheres”, saudou Daniele.

No ato, o presidente Lula lembrou que desde 1943, a CLT já previa o princípio da igualdade salarial entre os homens e as mulheres e que os empresários tem utilizado de pretexto, subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943″. Com isso, Lula ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

“É importante que todos saibam que essa lei deve ser cumprida a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje, pela internet é possível denunciar, os empresários terão que fazer relatório, eles vão ter que explicar publicamente, eles vão ter que se explicar. Nós enquanto sociedade temos muita responsabilidade com isso”, disse Lula.