Câmara se prepara para votar pautas econômicas do Governo

A Câmara dos Deputados começa nesta segunda (3) a se debruçar sobre a pauta econômica do governo. Nesta semana, o plenário da casa deve analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal, o voto de qualidade do Carf e a discussão da reforma tributária.

O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões (inclusive as CPIs) e reuniões solenes para que os deputados possam focar apenas nas pautas.

“As bancadas e a frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para até o final [desta semana] tenhamos aprovado as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece. Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País”, disse o presidente.

Na sexta (30), Lira publicou em suas redes sociais que as pautas econômicas foram negociadas diretamente com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, publicou o presidente da Câmara.

Na noite de domingo Lira convocou uma reunião entre as lideranças da Câmara para traçar um cronograma e os procedimentos de votação dos projetos econômicos. “Na reunião do colégio de líderes realizada na noite de ontem decidimos os procedimentos para votarmos até o final de pautas importantes para o país. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados”, disse Lira.

Pauta trancada na Câmara

O primeiro item a ser votado deve ser a proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

Já o arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23). O texto já foi discutido em junho.

O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Reforma Tributária

Os deputados também poderão iniciar nesta semana a votação da reforma tributária. Após décadas de fracassos no debate legislativo, a expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho.

A Câmara propõe a unificação de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a simplificação o governo federal e os parlamentares procuram reduzir a burocracia para as empresas.

Desde a redemocratização, pelo menos três grandes PECs (Projeto de Emenda à Constituição) foram discutidos no Congresso. Em 1995, na presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, em 2003 e 2008.

A avaliação do governo, dos parlamentares e dos especialistas é de que a proposta nunca teve tanta chance de ser aprovada, uma vez que todos concordam que a política tributária brasileiro atual está falida.