Governo firma compromisso de combate à discriminação LGBTQIA+

O governo federal lançou nesta terça-feira (27) um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O anúncio ocorreu em cerimônia dedicada a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho, e realizada no Palácio do Planalto, que recebeu, assim como outros prédios públicos da Esplanada, iluminação especial nas cores que simbolizam o movimento.

“Iluminar o Palácio do Planalto em tudo que vivemos nesses últimos anos é um ato fundamental que revela uma dimensão ideológica, de resistência e existência, que para as pessoas que sofrem e são discriminadas é algo central”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

“É uma data simbólica e especial para quem luta pela afirmação dos direitos humanos. Uma oportunidade para que possamos chamar atenção contra o preconceito, a violência e todo tipo de discurso de ódio que existe na nossa sociedade”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Mobilidade

Uma das medidas é o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte cujo objetivo é aumentar a segurança e integridade da população LGBTQIA+ que utiliza os aplicativos para deslocamentos urbanos e até viagens interestaduais.

O pacto prevê ainda campos nos aplicativos para relatar atos de discriminação e protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia, além de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias.

Selo dos Correios

Outros lançamentos foram: cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs, selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, edital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.

O ministro Silvio Almeida, destacou a importância dessa comunidade participar do processo de recuperação do país. “Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), Paulo Pimenta, é preciso fortalecer a união e compromisso de todos na defesa da população LGBTQIA+. “[As iniciativas são] uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Construir um país mais inclusivo é o desafio de todos nós”.

A cerimônia foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além da participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Cultura.

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com informações da Agência Brasil
Edição: Bárbara Luz