Estados querem compensar perdas com reforma tributária

A reforma tributária visa colocar fim a um dos principais entraves que seguram o desenvolvimento do Brasil: a guerra fiscal. No entanto, acabar com um modelo de arrecadação dos estados que permaneceu durante tanto tempo não é tão simples, pois muitos governadores temem perder arrecadação.

No sentido de compensar os estados até o final do período de transição ao novo modelo tributário, que ficou estabelecido para ocorrer entre 2025 e 2029, o governo irá criar um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como forma de recompor perdas.

Este fundo deve ficar entre R$ 40 bilhões, o valor proposto inicialmente pelo governo, e R$ 75 bilhões, montante sugerido pelos governadores.

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Para não travar a discussão na Câmara dos Deputados, o texto inicial da reforma já começou a ser debatido esta semana e contou com a observação de governadores que se reuniram na casa do presidente Arthur Lira (PP-AL), que deve vocalizar os pedidos deles.

O fundo visa compensar perdas ocasionadas pelo novo regime de tributação com o fim de incentivos fiscais, ao mesmo tempo que atua para reduzir as diferenças entre regiões e estados.

Os estados arrecadam boa parte de seus recursos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e é por meio dele, principalmente, que se dá a chamada “guerra fiscal”.

Com o fim de impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para a criação de um novo imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá a todos, os estados perdem a capacidade de reduzir impostos como o ICMS para atrair investimentos.

Outro ponto de debate entre governadores é sobre a tributação do IVA no destino, o que desagrada estados com grande volume de exportações para os outros entes federativos.

Além do valor destinado ao FDR, o debate também é sobre a divisão dos recursos.

Divisão

Os estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo apoiam um modelo de divisão de recursos que atenda com mais dinheiro quem possui menor PIB e tenha mais população – o que os privilegia em comparação com demais estados do Sul e Sudeste.

No entanto é necessário ponderar que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, possuem as maiores populações e, consequentemente, maior número de pessoas beneficiarias de programas sociais, ainda que tenham maiores PIBs.

IVA no destino

Sobre a apuração do imposto no destino, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e também Minas Gerais temem perder receitas, pois tem sua balança comercial voltada para a exportação. Com isso, ao apurar o IVA fora do seu território haverá grande fuga de recursos.

A expectativa é de que a reforma tributária seja votada no Congresso no início de julho.

*Com informações g1 e Correio Brazilienze