MPE pede a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta quinta (22), o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030. A sessão de hoje ficou restrita, portanto, as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O julgamento será retomado na próxima terça (27) já com o voto do relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelos demais pares da Corte.

Antes do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspender o julgamento, os advogados da acusação e da defesa apresentaram os argumentos sobre o processo, além do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.

O advogado Walber Agra, responsável pela defesa do PDT (Partido Democrático Trabalhista), impetrante da Aije, disse na argumentação que ação em julgamento é a ação dos “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e da “defesa das instituições e da democracia”.

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O PDT acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em meio ao período eleitoral, Bolsonaro convocou embaixadores de 40 países para desacreditar a segurança das urnas eletrônicas a fim de criar um caos institucional no Brasil. A reunião ocorreu no dia 18 de julho de 2022, no Palácio do Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.

“Será que vamos entrar novamente em estágio de cegueira coletiva? Como não há fato? Houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional, o que é grave. Utilizou-se bens públicos para finalidades eleitorais e várias vezes”, declarou Walber Agra.

O advogado afirmou que a ação não se trata apenas da reunião com os embaixadores, mas de todo um contexto de tentativa de golpe que começou pelo descrédito das urnas e culminou no 8 de janeiro.

“Não se está aqui tentando imputar responsabilidade pelo conjunto da obra, não. Cada fato aqui por si só representa um gravame inexcusável para a democracia. Não se trata apenas de uma reunião de embaixadores, trata-se de uma pluralidade de fatos, com marcos pretéritos, como as eleições de 2018 que, sem nenhuma prova robusta, foi menosprezada, com acusações de ilícitos. E as eleições de 2022… quanta visão de conduta golpista. Se o resultado não fosse íntegro, não se cumpriria decisões”, disse Agra no plenário.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), na figura do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, concedeu razão a acusação. Para o MPE, a reunião com embaixadores convocado por Bolsonaro para descreditar as urnas eletrônicas foi uma “manobra eleitoreira”.

Gonet deu parecer pela inelegibilidade da chapa bolsonarista. Para o vice-procurador, a reunião teve o intuito “deformado” e não tinha caráter diplomático, como argumentou a defesa de Bolsonaro.

“Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já foram desmentidas e sem a exposição de novas bases que fundamentem, não é contribuir com o progresso com as estruturas da democracia. É degradá-la, ardilosamente, pela destruição da confiança que o sistema depende”, disse o vice-procurador.