Governo confia na aprovação do arcabouço no retorno à Câmara

Por 57 votos a 17, os senadores aprovaram com folga, nesta quarta-feira (22), a proposta de arcabouço fiscal do governo Lula para substituir o teto de gastos. Agora, as articulações vão se concentrar na Câmara dos Deputados para onde o projeto retornou por causa das modificações feitas no texto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que no início de julho a proposta será votada na Casa junto com o projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A área econômica do governo avalia que o prazo ainda é favorável para que a futura peça orçamentária seja elaborada com as novas regras fiscais.   

“Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, considerou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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A expectativa é que a peça orçamentária para 2024 seja autorizada em agosto, quando estarão aprovados os novos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Entre as alterações, ficaram fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, o relator Omar Aziz (PSD-AM) acatou um pedido da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que permite incluir nas leis orçamentárias despesas estimadas entre a inflação atualizada até o mês de junho e a previsão até o fim do ano.

A emenda, apresentada em plenário pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), evitará, em 2024, o corte de aproximadamente R$ 32 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Mesmo com as modificações feitas no texto, o relator no Senado também aposta numa aprovação célere na Câmara, uma vez que ele negociou, exaustivamente, as alterações com Lira e o relator naquela Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).

“Agora as mudanças serão analisadas pela Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja aprovado o mais rápido possível para o bem do Brasil”, previu o relator.

De acordo com ele, as modificações aperfeiçoaram o texto. “A retirada do Fundeb, dos investimentos em ciência e tecnologia, e do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal são medidas estratégicas que buscam garantir a destinação adequada desses recursos para a educação, pesquisa e desenvolvimento, além do Distrito Federal”, defendeu.

Ampliação de gastos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) rebateu as críticas da oposição de que o projeto do regime fiscal sustentável permitiria a ampliação de gastos pelo governo.

“A gastança que aconteceu foi no último semestre do ano eleitoral”, salientou, em referência à aprovação de medidas eleitoreiras de Bolsonaro em 2022 visando a reeleição.

“Havia uma outra regra, que aparentemente era mais fiscalista, o chamado teto de gastos, que virou uma peneira, tantas as vezes que ele foi furado por interesse, muitas vezes, nobre. Como não furar o teto de gastos para salvar a população brasileira da Covid?”, questionou o líder.