Como o Desenrola Brasil pode ajudar cerca de 70 milhões de pessoas?

Programado para ser lançado no início do segundo semestre, o Desenrola Brasil pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros nas duas faixas de atuação estabelecidas.

O programa do governo federal será voltado para quem possui dívidas até R$ 5 mil e estavam com os nomes negativados em 31 de dezembro de 2022.

No dia 6 de maio foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.176/2023 que instituiu o Desenrola, após ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presença do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Entre os benefícios, o Desenrola vai permitir:

– tirar pessoas do cadastro de negativados;

– descontos nas dívidas e juros baixos para pagamento;

-parcelamento das dívidas em até 60 vezes.

Serão duas faixas contempladas. A primeira para pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640,00) ou que estejam inscritas no CadÚnico. A segunda faixa é para pessoas com dívidas nos bancos.

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Estimativa do governo aponta que a Faixa I visa atingir 40 milhões de pessoas e Faixa II cerca de 30 milhões.

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista para a Agência Brasil, a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir”.

Beni observa que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O governo estuda uma forma de os beneficiados pelo Desenrola realizarem um curso de Educação Financeira.

Entenda as faixas

• Faixa I

A Faixa I irá atender famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e que tenham dívidas inferiores a R$ 5 mil realizadas até 2022.

Podem ser dívidas bancárias e não bancárias que devem ter descontos pelos credores. Estima-se em mais de R$ 50 bilhões o potencial de renegociação.

O pagamento da renegociação poderá “ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias”, indica a Fazenda.

Além disso, a operação pode ser feita pelo celular. Para quem for parcelar, o pagamento poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Como exemplo, a Fazenda coloca:

“Uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.”

No entanto, é explicado que em caso de não pagamento da parcela da renegociação, o banco pode voltar a negativar o cidadão.

Só não podem ser renegociadas dívidas de “crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.”

• Faixa II

Já a Faixa II é voltada exclusivamente para as dívidas com bancos, com adesão ao critério da instituição. Nesse caso a renegociação é direta e o banco recebe como contrapartida pelo desconto oferecido ao cliente “um incentivo regulatório [do governo] para que aumentem a oferta de crédito.” Para estas operações não existe garantia do Fundo FGO.

As duas Faixas (I e II) estarão isentas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

*Com informações Agência Brasil e Brasil de Fato.