Senado aprova MP dos Mais Médicos; texto vai à sanção

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a medida provisória (MP) que recria o Programa Mais Médicos e busca solucionar a redução de profissionais de saúde na atenção primária em áreas prioritárias do SUS. O programa também permite a prorrogação de contratos e estabelece indenizações como incentivo para a atividade da atividade em áreas de difícil fixação. O texto agora segue para sanção presidencial.

Segundo o governo, o programa original, criado em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), contemplava mais de 4 mil municípios foram beneficiados na Atenção Primária à Saúde, com cerca de 18.240 médicos. No entanto, ao longo dos anos, houve uma diminuição no número de profissionais, chegando a 8.600 médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida para 58%.

Durante a tramitação no Congresso, o projeto passou por diversas modificações, principalmente em relação à necessidade de revalidação dos diplomas de médicos formados fora do Brasil. O texto original da MP dispensava essa exigência, e essa dispensa foi mantida no projeto de lei. Portanto, os médicos formados no exterior não precisarão realizar a Revalida para participar do Programa Mais Médicos. No entanto, a prorrogação da participação no programa exigirá a apresentação do diploma revalidado. Com a alteração aprovada, os médicos sem a revalidação continuarão por quatro anos, em vez dos oito anos previstos no texto original.

Formação

O programa também prevê a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, por meio da integração entre ensino e serviço. Os médicos participantes terão a oportunidade de realizar cursos de especialização e atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os cursos serão oferecidos pelas instituições de ensino superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). O tempo de atuação no programa será aproveitado na formação, que passa a ter um prazo de até quatro anos, com carga horária semanal de até 44 horas.

Incentivo

Uma das novidades incluídas no projeto é o pagamento de indenizações para incentivar os médicos a permanecerem disputados em áreas competitivas ou de difícil fixação, conforme designação do Ministério da Saúde. São oferecidos três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria. O valor será equivalente a 20% do total recebido com bolsas durante 48 meses para atuação em áreas de vulnerabilidade, ou 10% do total recebido no mesmo período para atuação em outros municípios.

Para médicos que tenham sido beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a indenização será maior, correspondendo a 80% ou 40% do valor das bolsas, respectivamente.

A medida também estabelece regras para contagem de tempo de atuação no programa como prova de título de especialista e para concursos públicos ou exames de especialidade. Além disso, prevê o pagamento de uma indenização adicional para médicos que participarem de programas de residência em medicina de família e comunidade e obtiverem o título de especialista.

O projeto aprovado no Senado contempla outras medidas, como o uso de recursos de telessaúde quando necessário, a seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não atendidas e benefícios específicos para médicos participantes que estejam em licença-maternidade ou que tenham sofrido, filho ou dependente com deficiência.

A recriação do Programa Mais Médicos ainda aguarda a sanção presidencial. O governo estima um impacto financeiro de R$ 712,5 milhões em 2023 e cerca de R$ 3 bilhões nos próximos anos, com os recursos provenientes do orçamento do Ministério da Saúde.

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com informações do Senado Federal
Edição: Bárbara Luz