Ruas de Belo Horizonte estão proibidas de terem nomes de torturadores e ditadores

Agora é lei, e os fantasmas da tortura da ditadura nunca mais habitarão os espaços de Belo Horizonte. O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que restringe nomes de torturadores em locais públicos como ruas, bairros e imóveis. A medida proíbe homenagens a pessoas que cometeram torturas na época da ditadura militar. 

A nova lei, apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), abre brecha também para alterar logradouros públicos que façam menção ou homenagem a “autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar”, ou também que mencionem datas referentes a este período. 

Antes da publicação da lei, a legislação da capital mineira impedia apenas a mudança de nome oficialmente outorgado há mais de dez anos, exceto quando há a duplicidade de nome, e se o homenageado for pessoa condenada judicialmente por crime hediondo, por crime contra o estado democrático, a administração pública ou os direitos individuais.

Agora, para dar nome a local não identificado, a legislação continua proibindo homenagens a pessoas vivas, além de letras isoladas ou em conjuntos que não formem conteúdo lógico, ou com números não considerados em expressões relativas a datas, e também com palavras, expressões ou nomes estrangeiros que dificultem a legibilidade e assimilação pela população, salvo quando adaptados à grafia do idioma latino ou do anglo-saxão.

Homenagens

.A pesquisadora e doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaíza Rocha, descobriu que a capital mineira tem 200 ruas com nomes de militantes que lutaram contra o regime militar. Dentre eles está José Carlos da Mata Machado, militante da Ação Popular Marxista Leninista que foi preso, torturado e a assassinado por algozes da ditadura. Em 1983, José Carlos deu nome a uma rua do bairro das Indústrias batizada com o nome de Dan Mitrione, um agente da CIA que ensinou técnicas de torturas a militares brasileiros e acabou morto por guerrilheiros urbanos do Uruguai.

Outra mudança de nome ocorrida em Belo Horizonte foi do Elevado Castelo Branco, que homenageava o primeiro presidente da ditadura imposta em 1964. A importante via que liga o centro da cidade à Avenida Pedro II passou a se chamar Dona Helena Greco, uma ex-vereadora lutadora contra a ditadura na capital mineira. Pouco antes, em 2012, o antigo viaduto Presidente Costa e Silva, situado na Avenida Carlos Luz, também teve o nome alterado para José Maria Magalhães, vereador e deputado cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado justamente pelo general Costa e Silva.