Comissão da Câmara quer evitar retrocessos na educação inclusiva

Parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados estão mobilizados para não permitir que as escolas regulares voltem a recusar matrículas de pessoas com deficiência.

No Senado, há uma movimentação para reaver o teor do Decreto 10.502, que permitia a segregação dos alunos com deficiência. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propôs audiência para debater o retorno da medida.

O decreto foi publicado em 2020 pelo ex-presidente Bolsonaro, mas revogado no primeiro dia do governo Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerada a matéria anticonstitucional.

Nesta terça-feira (20), o assunto foi debatido na audiência do colegiado sob o tema:  “Educação inclusiva, arcabouço jurídico e sua implementação”.

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Participaram dos debates vários ativistas dos direitos das pessoas com deficiência e representante do Ministério da Educação.

“Além de inflexões e informações, esse é um momento de inspiração para que a gente possa continuar lutando para ampliar cada vez mais a fala de vocês, porque isso é fundamental para que a gente consiga continuar avançando”, disse o presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora da proposta de audiência, afirmou que o compromisso do colegiado é com o avanço da educação inclusiva e não retrocessos.

“Essa comissão se mobilizou bastante contra o decreto que buscava segregar. A educação inclusiva conversa com as nossas diferenças e nossas singularidades”, observou. Ela defendeu a presença de assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas do país.

“As pesquisas no campo da educação e da psicologia do desenvolvimento comprovam que a escola regular é o ambiente mais adequado para o desenvolvimento das crianças com e sem deficiência, e que todo e qualquer espaço que não seja a escola regular, não substitui, somente complementa o percurso escolarização e desenvolvimento”, justificou a parlamentar.

Por conta da ameaça vinda do Senado, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avaliou que a conquista da educação inclusiva não se esgotou.

“Os indicativos são de uma ofensiva para desfazer a revogação com algumas medidas adotadas principalmente no Senado”, advertiu.

Trajetória

Samuel Sestaro, autodefensor com síndrome de down, emocionou os presentes ao contar sua trajetória. Formado em nível superior em Designe de Moda, ele cursou a escola pública.

“Não foi fácil minha trajetória. Estudei sempre precisando de apoio. Mas depois de tantos instrumentos jurídicos, ainda existem escolas que querem segregar. Ninguém fica para atrás. Todos estudando juntos”, defendeu sob aplausos.

Mestre em Educação Especial, Pedro Lucas Costa observou que “a realidade concreta da vida do ser humano está representada na diversidade”.

“Não imaginava que voltaríamos aqui para discutir inclusão escolar. Infelizmente, ainda existem parlamentares que não acreditam em inclusão. Eles [pessoas com deficiência] podem estar em todos os espaços”, afirmou Cléo Bohn, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

O diretor de políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães, disse que estava no local para reafirmar o compromisso do governo com o direito à educação para todas as pessoas, sobretudo as especiais de frequentarem as escolas e universidade em condições de igualdade.

Decio Guimarães defendeu uma inclusão mais abrangente e não focada apenas nos estudantes.

“Não se fala em professores e professoras, gestoras e gestores. Não estão contemplando a diversidade humana. Não existe escola transformada sem a participação e o protagonismo da pessoa com deficiência”, defendeu o diretor que é deficiente visual.