Governo distribuirá absorventes gratuitos para promover saúde menstrual

Nesta segunda-feira (19), o governo federal divulgou os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que beneficiará aproximadamente 24 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade social. A medida, estabelecida por meio de uma portaria interministerial, visa atender diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a produtos de higiene menstrual e promovendo a capacitação das mulheres.

Público-alvo e locais de distribuição

O programa irá beneficiar pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais, assim como aquelas que pertencem a famílias de baixa renda. Além disso, serão contempladas aquelas que se encontram no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes serão distribuídos em diversos estabelecimentos, tais como unidades da Atenção Primária à Saúde, escolas públicas, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa abrangência visa garantir que pessoas em diferentes contextos e situações de vulnerabilidade tenham acesso aos produtos necessários.

Como parte do programa, estão previstos cursos de capacitação para agentes públicos, com a intenção de informar e conscientizar sobre a importância da menstruação. Além disso, serão realizadas campanhas publicitárias com o objetivo de ampliar a divulgação do programa e de combater o estigma e a vergonha associados ao tema.

Qualidade dos produtos e estimativa de uso

A compra dos absorventes leva em consideração os critérios de qualidade mantidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, o Ministério da Saúde realizará uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual, visando garantir a ingestão das fornecidas.

O Ministério da Saúde destaca que muitas pessoas no país não têm acesso a absorventes, o que resulta em consequências negativas, como meninas que deixam de frequentar aulas por vergonha e mulheres que recorrem a formas recorrentes de contenção do fluxo, como papel higiênico ou até mesmo miolo de pão. O programa busca, portanto, enfrentar esses desafios e garantir a dignidade menstrual para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Histórico do programa

Em setembro de 2021, o projeto de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social foi aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial. Entretanto, o então presidente Jair Bolsonaro vetou partes do projeto, argumentando que este contrariava o interesse público.

Em março de 2023, o presidente  Lula (PT) editou o decreto para regulamentar a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, cujo objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens essenciais durante o período menstrual, além de garantir cuidados básicos de saúde e promover a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes. Essa decisão reforça o compromisso do governo em assegurar o acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo sua saúde e segurança.

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com informações da Agência Brasil
Edição: Bárbara Luz