Novos fatos mostram Lava Jato com questões mal explicadas

A Lava Jato segue envolta numa série de dúvidas e questões mal explicadas. Quanto mais se mexe nas entranhas da operação, mais vêm à tona novos fatos que põem em xeque os métodos e as intenções de seus protagonistas. O noticiário recente não deixa dúvida do ocaso no qual a “maior operação de combate à corrupção” caiu por seus próprios vícios e descaminhos. 

Nesta semana, foram noticiados ao menos dois fatos que mostram a profundidade desse emaranhado de suspeitas. Uma delas diz respeito ao afastamento provisório do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, determinado no final de maio. 

Na ocasião, foi apontada como motivação uma suposta ameaça velada que teria sido feita pelo juiz contra o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio do casal Sérgio e Rosângela Moro, senador (PR) e deputada (SP) do União Brasil. 

Conforme noticiado nesta semana pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, em depoimento sigiloso no final de maio dado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte de uma auditoria extraordinária, Appio disse que, quando foi afastado, estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões resultantes de acordos de colaboração da Lava Jato. Os recursos vieram de empresas e delatores e foram destinados a contas bancárias da 13ª Vara, que foi comandada pelo então juiz Sérgio Moro no auge da Lava Jato. 

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“Appio afirmou ao CNJ que, depois de assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino final do montante bilionário, montando planilhas e requisitando informações dos órgãos que receberam os recursos para saber onde eles tinham sido aplicados. Mas encontrou dificuldade para obter respostas oficiais”, diz a publicação. 

Além disso, parte desses recursos, na ordem de R$ 842 milhões ainda estariam no caixa da Vara Federal em setembro do ano passado. Porém, Appio revelou que em fevereiro verificou que esse saldo teria sido reduzido a apenas R$ 200 milhões. O destino dessa diferença de R$ 642 milhões também estaria sendo averiguada pelo magistrado. “O juiz desconfiava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer a regras do próprio CNJ, que determinam que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma “arbitrária e aleatória”, diz a coluna. 

Dinheiro na Suíça

Outro dado sobre os bilionários montantes envolvidos na Lava Jato foi trazido esta semana  pelo jornalista Jamil Chade, do UOL. Trata-se de reportagem sobre a existência de R$ 600 milhões relativos à operação, bloqueados na Suíça — segundo o Ministério Público Federal, em Berna — resultantes de cooperação entre os dois países fechada em 2014. 

O MP suíço examinava casos relacionados com suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com o MP suíço, “mais de CHF 450 milhões (R$ 2,4 bilhões) foram devolvidos às autoridades brasileiras com o consentimento das pessoas envolvidas”. 

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Além disso, informa a reportagem, “no caso Petrobras-Odebrecht, cerca de CHF 110 milhões (R$ 591 milhões) em ativos estão atualmente apreendidos na Suíça sob a autoridade do Escritório do Procurador Geral”. 

Vale lembrar que, conforme salientou o jornalista, “o processo foi permeado por polêmicas, inclusive com a revelação de que a troca de informações entre os suíços e brasileiros nem sempre passou por canais oficiais. Central no exame das provas foi o confisco e envio ao Brasil de um servidor clandestino da Odebrecht, com dados dos pagamentos de propinas. Mas suspeitas de que os dados tenham sido manipulados ampliaram as batalhas nos tribunais”. 

Vaza Jato

Ainda nesta semana, como desdobramento das descobertas em torno da Lava Jato — decorrentes da série de reportagens da “Vaza Jato” que mostrou, entre outras coisas, o conluio entre Moro e procuradores, entre os quais o deputado cassado Deltan Dallagnol — o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou que todos os processados da operação podem ter acesso às mensagens vazadas em poder da força-tarefa para usá-las em sua defesa. 

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O desembargador Ney Bello explicou, sobre a decisão, que ”se estamos dando acesso para alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança”.

Também nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a destruição de mensagens de integrantes da operação — entre os quais o ex-juiz e o ex-procurador — publicadas na Vaza Jato. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli argumentou, em seu voto, haver “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”. 

Com agências