Lula sanciona a nova Lei Geral do Esporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta (14), a nova Lei Geral do Esporte, com vetos. O texto foi aprovado pelo Senado em maio e estabelece parâmetros gerais do esporte.

A assinatura foi feita com a presença da ministra dos Esportes, Ana Moser, e da senadora Leila Barros (PDT), autora do projeto de lei. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (15).

A LGE é um conjunto de normas que regula e promove atividades esportivas no país. O texto abrange diversos aspectos, como a equiparação dos ganhos salariais entre gêneros e modalidades, defini direitos e deveres de atletas e organizações, determina a transparência no uso de recursos públicos e a promoção da paz e da segurança no meio esportivo.

O texto prevê, por exemplo, multa entre R$500 a R$2 milhões para quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia. Outro ponto a ser destacado na lei, é a determinação da isonomia dos valores pagos a atletas e paratletas, homens e mulheres, nas premiações das competições que participarem: agora vai ter que ser igual.

Veja alguns pontos:

Direitos e deveres dos atletas: visa assegurar direitos e proteção aos atletas. abordando aspectos como contratos de trabalho, direitos de imagem, segurança social e previdência, combate ao doping, entre outros.

Acesso a recursos públicos: estabelece critérios e mecanismos para a destinação e aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte, buscando promover a eficiência e equidade na distribuição desses recursos.

Promoção da paz e da segurança: aumenta o rigor no combate a crimes de preconceito, como racismo e homofobia, além de criar a Autoridade Nacional do Esporte para prevenir e combater os crimes de intolerância, preconceito e violência em ambiente esportivo.

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Vetos

De acordo com a ministra, um dos trechos vetados diz respeito à cláusula compensatória para atletas após o rompimento de contratos. O texto aprovado no Congresso restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos. O trecho previa que os clubes não têm o dever de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, quando o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior.

Lula também vetou a criação do Fundo Nacional de Esportes por problemas de constitucionalidade. Segundo a pasta, este ponto, será solucionado pelo ministério em até 90 dias.

Outro trecho vetado pelo governo federal previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte. O texto previa que órgão teria competência para aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticassem intolerância durante as partidas.