Governo quer base unida para aprovar proposta da reforma tributária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados com as diretrizes para aprovação da reforma tributária, que deve ser votada na Casa ainda neste primeiro semestre.

O documento, que foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo relator do GT, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será votado em forma de substitutivo às propostas em tramitação no Congresso (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado).

“Essa matéria não é de governo ou de oposição. Por isso faremos todo o esforço para mobilizar a base do governo para dar os votos e viabilizar essa reforma antes do recesso (de julho)”, anunciou o líder do governo na Casa, José Guimarães.  

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Ele elogiou a atuação do coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator Ribeiro, que conseguiram um texto mais consensual.

“Nós vamos concluir com a reforma tributária o esforço da PEC da Transição e do novo regime fiscal. A reforma é o coroamento de todo esse processo que nós fizemos na Câmara”, afirmou o líder.

O próprio relator da matéria agradeceu o apoio do governo na construção da proposta, pois o tema está em discussão no Congresso há 35 anos.

Ribeiro disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Bernard Appy, contribuíram com ideias para a formatação do texto.

“O atual governo não só priorizou a reforma tributária, mas deixou a iniciativa ao próprio parlamento”, agradeceu o relator.

“Esse momento é muito importante para o país. Estamos apresentando os parâmetros, as diretrizes para o texto da PEC 45/19, dando um passo importante para viabilizar a principal reforma do Estado brasileiro, que é a reforma tributária”, destacou Reginaldo Lopes.

De acordo com ele, a reforma vai ajudar o Brasil a criar um novo ambiente para novos negócios, gerando oportunidade de emprego e melhorando a renda per capita.

“Além de combater os litígios e judicializações do atual sistema criando mais justiça social e tributária”, lembrou o coordenador.

Propostas

O GT optou pela criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois tributos que vão centralizar cinco deles sobre consumo.

No IVA federal, estarão reunidos Imposto sobre produtos industrializados (IPI), PIS e Cofins. Já no IVA subnacional irá juntar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O texto indica ainda a criação de um mecanismo para a devolução imediata do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a algumas parcelas da população e em casos específicos. Mas a regulamentação do chamado “cashback” deverá ser feita por lei complementar.

A reforma deve incluir ainda a ampliação do IPVA para veículos aquáticos e terrestres com a possibilidade de alíquotas menores para veículos em geral que sejam menos poluentes.

O relatório também mantém os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.

Confira os principais pontos do relatório:

Com informações da Agência Câmara