IPVA para jatinhos e iates pode entrar na reforma tributária

A nova proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados poderá incluir Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos e iates, segundo o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A medida, que já era indicada pelos deputados do grupo de trabalho, teve sua confirmação na última semana.

“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. O Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho, seguindo juntos”, afirmou.

A reforma tributária, prioridade da equipe econômica do governo Lula, é uma das grandes promessas de campanha do presidente para o primeiro ano de mandato.

Atualmente, aeronaves e embarcações de luxo não pagam IPVA no Brasil. Por isso, se aprovada, a medida irá alterar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as aeronaves e embarcações não estão sujeitas ao pagamento do imposto.

Esta etapa da reforma tributária foca na tributação sobre o consumo, envolvendo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal. A definição de mudanças no IPVA mira outra base de arrecadação: sobre o patrimônio.

No caso de jatinhos, lanchas e iates, especificamente, a tributação tem foco na classe com mais alto poder de renda da população.

A tributação de automóveis por meio do IPVA, um imposto estadual, varia no país. Cada estado tem competência para definir sua alíquota, que varia de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio.

Ao g1, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que o governo “tende a apoiar” a medida. “Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar”, declarou o secretário.

O que diz o texto

O texto em tramitação no Congresso prevê uma extensão na abrangência do IPVA que passará a incidir não apenas sobre veículos terrestres, mas também sobre veículos aquáticos e aéreos.

Além disso, a proposta propõe que as alíquotas sejam diferenciadas com base em critérios como tipo, valor, utilização, tempo de uso, eficiência energética e nível de emissão de gases e emissões poluentes dos veículos. Para estabelecer os limites mínimo e máximo das alíquotas, seria necessária a criação de uma lei complementar.

“Adicionalmente, propõe-se a não incidência de IPVA para veículos de uso comercial destinados exclusivamente ao transporte público de passageiros e ao transporte de cargas, bem como sobre veículos aquáticos destinados à pesca artesanal e a às populações indígenas e ribeirinhas”, diz o texto.

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com informações de agências
Edição: Bárbara Luz