Comissão Arns expõe violência no Pará e sugere medidas

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) entregou, nesta quinta-feira (1º), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, um relatório no qual denuncia a violência no Sul e Sudeste do Pará e faz recomendações para o enfrentamento dessa situação e em defesa da população local. 

O documento “Pará: sem justiça não há paz” é resultado de uma expedição feita por integrantes da Comissão, entre 16 e 20 de abril, aos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu e Altamira. 

A região é historicamente marcada pela violência relativa à disputa de terra, ao garimpo e ao desmatamento e foi palco de crimes como o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, e do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. 

Porém, nos últimos anos, o quadro de insegurança local se agravou na esteira da permissividade a essas atividades criminosas estimuladas inclusive por bolsonaristas, além da maior presença de grupos criminosos organizados. 

Grupos criminosos

Na região, aponta o relatório, “madeireiros, garimpeiros, grileiros e milícias ilegais ameaçam lavradores e indígenas, incendeiam suas casas e praticam homicídios”. Diz, ainda, que nos últimos anos, as estatísticas revelam aumento nas mortes relacionadas a disputas fundiárias, sem a devida responsabilização legal”. Entre esses casos estão a chacina em Pau d’Arco, em maio de 2017, que vitimou dez trabalhadores rurais, e a chacina da família do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, ocorrida em janeiro de 2022. 

Durante a expedição, a Comissão Arns ouviu pelo menos 100 vítimas, testemunhas, familiares e defensores dos direitos humanos “que se encontram desamparados diante da dificuldade do poder público de conter o clima geral de medo e crônica insegurança”. 

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O documento diz ainda que, apesar de haver autoridades e profissionais dedicados ao enfrentamento dessa quadro de violência na região, a atuação orgânica do poder público no local parece insuficiente para conter a violência privada exercida por pistoleiros criminosamente associados em bandos armados” que oprimem os agricultores “a mando de fazendeiros locais”. Além disso, o documento lembra a impunidade relativa aos crimes praticados, o que contribui diretamente para a continuidade da violência. 

A Comissão aponta ainda para a formação de milícias privadas que agem fora falei, seja a serviço de terceiros, seja por seus próprios interesses e que se articulam em práticas como ilícitos ambientais, grilagem, desmatamento, garimpo ilegal e extração predatória de madeira em áreas protegidas, além da opressão exercida sobre a população vulnerável. 

Recomendações

Entre as sugestões feitas ao poder público, o relatório aponta como ações imediatas a urgência de revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH); o pronto envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual do Pará na investigação de indícios de atuação de milícias rurais organizadas para a prática de crimes violentos na região; e a necessidade de um esforço operacional concentrado do MPE e da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago. 

Além disso, recomenda “uma estratégia de retomada de terras públicas não destinadas, em cumprimento a obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro, bem como de criação e regularização de projetos rurais de assentamento rural e desenvolvimento sustentável”. 

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Ao receber o documento da Comissão, o ministro Flávio Dino destacou que  “o relatório abre espaço para atuação federal, fortalecendo a cooperação com os estados. Sobre as situações do relatório, teremos a atuação de outros ministérios. No caso da questão fundiária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na temática estritamente de proteção e defensa de direitos humanos, do ministério dos Direitos Humanos [e da Cidadania]. A parte do nosso ministério vai apoiar os estados, sobretudo, para que haja combate à impunidade.” 

O ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que participou da expedição, destacou que “o resultado da nossa visita, hoje, é muito importante e retrata esse momento novo do Brasil, voltando com a construção da democracia. Não como foi nos últimos anos, com ataque sistemático à democracia e, portanto, aos direitos humanos.”

Leia aqui o relatório “Pará: sem justiça não há paz”

Com informações da Agência Brasil e Comissão Arns