Projeto de lei apoiado pelo governo propõe mudanças nas regras de concursos públicos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê alterações nas regras dos concursos públicos. O Projeto de Lei 2258, de 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ano passado, e está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. O governo federal apoia o projeto.

O PL 2258 prevê novas regras para avaliação como prova on-line, curso de formação prévia e teste psicotécnico. Para o governo federal, a mudança pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir melhor efetividade na seleção dos funcionários.

Uma das mudanças do projeto prevê que outros requisitos sejam utilizados na hora da avaliação do candidato, além da realização da prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral. Estão inclusos como “formas válidas” de avaliação:

Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, de conteúdos gerais ou específicos

Habilidades: realização de atividades práticas e simulação de tarefas específicas do cargo, além de testes físicos adequados às suas atribuições

Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

Tecnologia

Outro ponto importante, o projeto prevê que, havendo condições necessárias, o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line. O texto do PL trata do uso de “plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”. O texto prevê garantir igualdade de acesso às ferramentas para os candidatos.

Os detalhes ainda dependeriam de regulamentação, mas alguns requisitos mínimos já seriam fixados:

Acesso individual seguro e em ambiente controlado

Garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual

Consulta pública prévia obrigatória

Conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei