Parlamentares se mobilizam pela retirada do Fundeb do arcabouço fiscal
O relator incluiu na regra a complementação do governo federal ao Fundeb, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo
Publicado 23/05/2023 13:26 | Editado 23/05/2023 17:43
Um documento assinado por 60 parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PSB, PV, PDT, PSD e União Brasil pede a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) das regras do arcabouço fiscal.
Embora o Fundo não esteja sob o efeito do teto de gastos e nem estava no texto original apresentado pelo governo, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu no seu relatório esse importante instrumento de investimento na educação nas novas regras dos limites de despesas.
O relator incluiu na regra a complementação do governo federal ao Fundeb, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) diz que, com o Fundeb comprometido, será impossível cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e alcançar o padrão de qualidade da educação pública que o país precisa.
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A inclusão do Fundeb no cálculo dos limites do Novo Regime Fiscal Sustentável pode reduzir também despesas dos programas da merenda, transporte e livro didático.
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), incluir o Fundo no novo limite de gasto fiscal é um “retrocesso absurdo”.
“Retirar recursos deste Fundo é ir na contramão da valorização dos profissionais da educação e do ensino básico. Educação não é despesa. É investimento no futuro do Brasil!”, defendeu o líder.
“Hoje, a complementação federal do Fundeb está excluída do Teto de Gastos. Portanto, a nova ‘âncora fiscal’ precisa, necessariamente, excetuar os aportes do Fundeb. A manutenção do texto do substitutivo é inconstitucional”, considerou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) diz que a mobilização é grande na Câmara para retirar o Fundeb do limite de gastos. “Educação é investimento e não pode ser alvo. Jamais teremos um país justo e desenvolvido sem uma educação pública e de qualidade”, afirmou.
“Até 2020 a contribuição da União ao Fundeb era de 10%. Depois de muita mobilização de quem defende a educação pública foi aprovada a regra que eleva esse percentual a 23% até 2026. Agora, o relator do arcabouço fiscal colocou o Fundeb no novo teto. É justo isso?”, questionou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).