Documento enviado ao STF diz que Telegram insiste em descumprir decisões judiciais
Elaborado por procurador de Justiça de SP, relatório afirma que aplicativo estaria permitindo, dolosamente, “o anonimato de manifestações e, assim, a reiteração de crimes”
Publicado 19/05/2023 11:49 | Editado 19/05/2023 15:48
O Telegram segue na mira da Justiça devido à postura que tem adotado de não cumprimento de decisões judiciais. É o que aponta relatório enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República. O documento havia sido encaminhado a Moraes pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o documento afirma que o aplicativo de troca de mensagens estaria permitindo, dolosamente, “o anonimato de manifestações e, assim, a reiteração de crimes”, inclusive contra a infância.
Ele aponta, ainda, que “a temática envolvendo o descumprimento de ordens judiciais pelo aplicativo Telegram é algo que permeia, direta ou indiretamente, todas as esferas do direito e instituições que de algum modo atuam na prevenção e repressão a ilícitos”.
Além disso, argumenta que o Telegram estaria descumprindo o Marco Civil da Internet “ao não fornecer dados básicos do usuário a investigações criminais”. Para solucionar tal situação, o relatório sugere que seja feito um trabalho conjunto a outros órgãos do Ministério Público.
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O documento foi ajuntado aos autos do inquérito aberto contra diretores das empresas de tecnologia que comandam as redes sociais por campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara e estabelece regras para a regulação das plataformas.
Ainda de acordo com o jornal, Moraes deu prazo de 15 dias para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras sobre o ofício do Ministério Público Estadual de São Paulo.
No dia 11 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Google e Telegram devido à campanha de desinformação relativa ao PL 2630.
Um dia antes, Moraes havia determinado que o Telegram apagasse mensagem com esse tipo de teor enviado à sua base de usuários e enviasse outra dizendo que “a mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”. O aplicativo acatou as determinações.
Com Valor Econômico
(PL)