Câmara aprova com folga o regime de urgência para o novo arcabouço fiscal
Projeto precisava de 257 votos, mas teve 367 no primeiro teste. Para Haddad, texto do relator não é de direita e nem de esquerda, mas de um “centro expandido”.
Publicado 18/05/2023 11:38 | Editado 18/05/2023 17:44
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (17) o regime de urgência para o projeto de lei que determina o novo regime fiscal. Por 367 votos a favor e 102 contrários, a previsão é votar a proposta na próxima semana.
O regime de urgência dispensa formalidades regimentais, permitindo que o texto seja votado em plenário sem passar pelas comissões, por exemplo.
O Projeto de Lei Complementar 93/23, do governo federal, mantém os gastos abaixo da receita anual. Havendo sobras, usá-las apenas em investimentos que mantenham de forma sustentável a dívida pública.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite que ocorra uma nova rodada de negociações com as bancadas.
“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse o líder.
Existe um consenso para que a votação seja feita entre terça e quarta da semana que vem.
Quase todos os partidos da base aliada do governo votaram a favor do regime de urgência. O PT (65), PSB (13), PC do B (7) e PV (4) votaram com o governo. Dos 17 votantes do PDT, apenas um se posicionou contra.
Já o PSOL fechou questão contra o texto e os 11 deputados votaram não.
Entre os três partidos com ministério e que recentemente ajudaram a derrubar decretos do governo, a maioria dos deputados do MDB, PSD e União Brasil votaram a favor do regime de urgência.
No MDB, 36 dos 42 deputados presentes foram favoráveis, no PSD, 37 dos 41 presentes votaram a favor e 43 dos 59 parlamentares do União Brasil votaram com o governo.
Arcabouço “despolariza”
Em audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal busca equilibrar progressistas e conservadores.
“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse o ministro da Fazenda.
“Entendo as pessoas que estão criticando o arcabouço, ou pelo lado mais conservador ou mais progressista. Quem é mais conservador, quer arrochar mais. Quem é mais progressista está preocupado com o Fundeb, servidor público, salário mínimo. São questões… Você vai dizer que é injusto?”, ponderou o ministro.